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21 de dezembro de 2011

The Hobbit: An Unexpected Journey - Announcement Trailer

 

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16 de dezembro de 2011

Segunda-feira a Min. Rosa Weber tomará posse no STF!!

 
Diário Oficial publica nomeação da ministra Rosa Maria Weber

Uma edição extra do Diário Oficial da União divulgada na quinta-feira (15) publicou o decreto de nomeação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa como nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

O decreto, assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nomeia a ministra Rosa Maria para ocupar a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto deste ano.

A posse da ministra Rosa Maria está marcada para a próxima segunda-feira (19), às 10h, no Plenário da Corte.

Fonte: STF

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15 de dezembro de 2011

CJF divulga enunciados da V Jornada de Direito Civil

 
Eles são invocados em obras doutrinárias, acórdãos, sentenças, pareceres e petições iniciais. Os enunciados das jornadas de Direito Civil já se tornaram referência no meio jurídico nacional como balizadores de estudos e interpretações relativos ao Código Civil de 2002. Os da V Jornada de Direito Civil, realizada entre os dias 8 e 10 de novembro deste ano, em comemoração aos 10 anos do Código, já estão disponíveis no portal da Justiça Federal. São os enunciados de n. 397 a 528, divulgados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), que coordena a realização das jornadas.

Elaborados por comissões de trabalho compostas por renomados especialistas (professores universitários e operadores do Direito), esses entendimentos tratam dos mais diversos aspectos da vida civil, desde questões referentes à adoção de filhos e ao regime de bens no casamento, até o registro de sociedades comerciais, indenizações decorrentes de responsabilidade civil e cobrança de dívidas.

Um exemplo de enunciado aprovado na V Jornada e que trata de tema da atualidade é o de n. 525, segundo o qual “É possível a conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento, observados os requisitos exigidos para a respectiva habilitação (artigo 1.726)”. Outro enunciado, o de n. 446, evidencia a preocupação com fatos do cotidiano, como a escalada da violência nos estádios de futebol: “As agremiações esportivas são objetivamente responsáveis por danos causados a terceiros pelas torcidas organizadas, agindo nessa qualidade, quando, de qualquer modo, as financiem ou custeiem, direta ou indiretamente, total ou parcialmente (artigo 927)”.

Durante a V Jornada, formaram-se seis comissões de trabalho, nas quais os enunciados previamente selecionados foram discutidos. Às comissões, foram distribuídos os seguintes temas: Parte Geral; Direito das Obrigações; Responsabilidade Civil; Direito de Empresa; Direito das Coisas; e Direito de Família e das Sucessões. As propostas aprovadas pelas comissões foram discutidas em reunião plenária, onde foram aprovados definitivamente os enunciados que obtiveram consenso entre os participantes.

FONTE:STJ

ENUNCIADOS APROVADOS


PARTE GERAL


397) Art. 5º. A emancipação por concessão dos pais ou por sentença do juiz está sujeita a desconstituição por vício de vontade.

398) Art. 12, parágrafo único. As medidas previstas no art. 12, parágrafo único, do Código Civil podem ser invocadas por qualquer uma das pessoas ali mencionadas de forma concorrente e utônoma.

399) Arts. 12, parágrafo único, e 20, parágrafo único. Os poderes conferidos aos legitimados para a tutela post mortem dos direitos da personalidade, nos termos dos arts. 12, parágrafo único, e 20, parágrafo único, do CC, não compreendem a faculdade de limitação voluntária.

400) Arts. 12, parágrafo único, e 20, parágrafo único. Os parágrafos únicos dos arts. 12 e 20 asseguram legitimidade, por direito próprio, aos parentes, cônjuge ou companheiro para a tutela contra a lesão perpetrada post mortem.

401) Art. 13. Não contraria os bons costumes a cessão gratuita de direitos de uso de material biológico para fins de pesquisa científica, desde que a manifestação de vontade tenha sido livre e esclarecida e puder ser revogada a qualquer tempo, conforme as normas éticas que regem a pesquisa científica e o respeito aos direitos fundamentais.

402) Art. 14, parágrafo único. O art. 14, parágrafo único, do Código Civil, fundado no consentimento informado, não dispensa o consentimento dos adolescentes para a doação de medula óssea prevista no art. 9º, § 6º, da Lei n. 9.434/1997 por aplicação analógica dos arts. 28, § 2º (alterado pela Lei n. 12.010/2009), e 45, § 2º, do ECA.

403) Art. 15. O Direito à inviolabilidade de consciência e de crença, previsto no art. 5º, VI, da Constituição Federal, aplica-se também à pessoa que se nega a tratamento médico, inclusive transfusão de sangue, com ou sem risco de morte, em razão do tratamento ou da falta dele, desde que observados os seguintes critérios: a) capacidade civil plena, excluído o suprimento pelo representante ou assistente; b) manifestação de vontade livre, consciente e informada; e c)
oposição que diga respeito exclusivamente à própria pessoa do declarante.

404) Art. 21. A tutela da privacidade da pessoa humana compreende os controles espacial, contextual e temporal dos próprios dados, sendo necessário seu expresso consentimento para tratamento de informações que versem especialmente o estado de saúde, a condição sexual, a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, filosóficas e políticas.

405) Art. 21. As informações genéticas são parte da vida privada e não podem ser utilizadas para fins diversos daqueles que motivaram seu armazenamento, registro ou uso, salvo com autorização do titular.

406) Art. 50. A desconsideração da personalidade jurídica alcança os grupos de sociedade quando presentes os pressupostos do art. 50 do Código Civil e houver prejuízo para os credores até o limite transferido entre as sociedades.

407) Art. 61. A obrigatoriedade de destinação do patrimônio líquido remanescente da associação a instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, em face da omissão do estatuto, possui caráter subsidiário, devendo prevalecer a vontade dos associados, desde que seja contemplada entidade que persiga fins não econômicos.

408) Arts. 70 e 7º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Para efeitos de interpretação da expressão “domicílio” do art. 7º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, deve ser considerada, nas hipóteses de litígio internacional relativo a criança ou adolescente, a residência habitual destes, pois se trata de situação fática internacionalmente aceita e conhecida.

409) Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados não só conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, mas também de acordo com as práticas habitualmente adotadas entre as partes.

410) Art. 157. A inexperiência a que se refere o art. 157 não deve necessariamente significar imaturidade ou desconhecimento em relação à prática de negócios jurídicos em geral, podendo ocorrer também quando o lesado, ainda que estipule contratos costumeiramente, não tenha conhecimento específico sobre o negócio em causa.

411) Art. 186. O descumprimento de contrato pode gerar dano moral quando envolver valor fundamental protegido pela Constituição Federal de 1988.

412) Art. 187. As diversas hipóteses de exercício inadmissível de uma situação jurídica subjetiva, tais como supressio, tu quoque, surrectio e venire contra factum proprium, são concreções da boa-fé objetiva.

413) Art. 187. Os bons costumes previstos no art. 187 do CC possuem natureza subjetiva, destinada ao controle da moralidade social de determinada época, e objetiva, para permitir a sindicância da violação dos negócios jurídicos em questões não abrangidas pela função social e pela boa-fé objetiva.

414) Art. 187. A cláusula geral do art. 187 do Código Civil tem fundamento constitucional nos princípios da solidariedade, devido processo legal e proteção da confiança e aplica-se a todos os ramos do direito.

415) Art. 190. O art. 190 do Código Civil refere-se apenas às exceções impróprias (dependentes/não autônomas). As exceções propriamente ditas (independentes/autônomas) são imprescritíveis.

416) Art. 202, I. O art. 202, I, do CC deve ser interpretado sistematicamente com o art. 219, § 1º, do CPC, de modo a se entender que o efeito interruptivo da prescrição produzido pelo espacho que ordena a citação é retroativo até a data da propositura da demanda.

417) Art. 206. O prazo prescricional de três anos para a pretensão relativa a aluguéis aplica-se aos contratos de locação de imóveis celebrados com a administração pública.

418) Art. 206, § 3º, V. O prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual.

419) Art. 206, § 3º, V. Não se aplica o art. 206, § 3º, V, do Código Civil às pretensões indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho, após a vigência da Emenda Constitucional n. 45, incidindo a regra do art. 7º, XXIX, da Constituição da República.

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14 de dezembro de 2011

Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado

 
O segundo senador mais votado nas eleições de 2010 no Pará, Jader Barbalho (PMDB), poderá tomar posse do cargo. Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (14/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, acolheu petição da defesa do senador e desfez o impasse que adiava a decisão do caso. Leia mais aqui..



FONTE: Conjur.com.br

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DIREITO CONSTITUCIONAL - DOIS POSSÍVEIS JULGAMENTOS HOJE IMPORTANTES PARA QUEM ESTÁ ESTUDANDO DIR. CONT. I

 
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2921
Relator: Ministro Ayres Britto
Procurador-Geral da República X Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
ADI em face da Lei estadual nº 3.196/99-RJ que estabelece novos limites territoriais dos Municípios de Cantagalo e Macuco. O PGR alega ofensa ao artigo 18, parágrafo 4º da CF por ainda estar pendente lei complementar federal e por não ter sido realizada consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas. Houve aditamento da inicial, com pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual nº 2.497/95-RJ, sob o fundamento de que ao se declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 3.196, de 1999, do Rio de Janeiro, aquela lei passará novamente a ter vigência, apesar de igualmente ter descumprido a exigência de consulta prévia, mediante plebiscito, das populações interessadas na formação do Município.
Em discussão: Saber se a lei que fixar novos limites territoriais para municípios é inconstitucional por ainda estar pendente lei complementar federal exigida pelo artigo 18, parágrafo 4º da CF/88 disciplinando o assunto, bem como prévia consulta plebiscitária. O processo volta a julgamento com retorno de vista do ministro Dias Toffoli.
PGR: Pela procedência do pedido.


Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 374
Relator: Ministro Dias Toffoli
Procurador-Geral da República X Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
ADI, com pedido medida liminar, em face do artigo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo, que diz respeito ao processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Alega-se violação ao modelo federal de composição do Tribunal de Contas, de observância obrigatória pelos Estados Membros, pela análise combinada dos artigos 75 e 73, parágrafo 2º, da Constituição Federal. O STF deferiu a medida cautelar para suspender, até o julgamento final da ação, a vigência do artigo questionado. A Assembleia Legislativa opôs embargos de declaração, alegando que a decisão que concedeu a cautelar não a impede de indicar nome para o preenchimento da vaga de Conselheiro, tendo em vista as regras permanentes da Constituição do Estado, que não foram objeto de impugnação. O Plenário não conheceu dos embargos de declaração.
Em discussão: Saber se o dispositivo atacado viola o modelo federal de composição do Tribunal de Contas.
AGU: Pela improcedência do pedido.
PGR: Pela procedência do pedido.

FONTE: Portal do STF

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13 de dezembro de 2011

CANDIDATA AO CARGO DE MINISTRA DO STF, A MIN. ROSA WEBER FOI APROVADA PARA OCUPAR O CARGO PELO SENADO.

 

O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde de hoje, o nome da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho, para o Supremo Tribunal Federal. Indicada em 8/11 pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie, na votação em plenário, seu nome foi confirmado por 57 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. O próximo passo agora é a nomeação pela presidenta da República e, depois de sua publicação no Diário Oficial da União, sua posse no STF.


Um pouco sobre a Ministra.



Rosa Maria Weber Candiota da Rosa nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Aprovada em primeiro lugar em exame vestibular, ingressou em 1967 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, também em primeiro lugar, em 1971, como aluna laureada.

Inspetora do Trabalho do Ministério do Trabalho (DRT/RS), mediante concurso público, de 1975 a 1976, ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta, classificada em quarto lugar em concurso de provas e títulos promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Em 1981, foi promovida por merecimento ao cargo de Juíza Presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre. Na Capital gaúcha presidiu a 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de 1983 a 1991.

Com diversas convocações para atuar na segunda instância desde 1986, foi promovida por merecimento em agosto de 1991 ao cargo de juíza togada do TRT da 4ª Região, onde integrou e presidiu a 5ª e a 1ª Turmas, a 1ª e a 2ª Seção de Dissídios Individuais, a Seção de Dissídios Coletivos, o Órgão Especial e o Tribunal Pleno. Foi presidente daquele Regional no biênio 2001-2003, após ter sido vice-corregedora, na forma regimental, de março a dezembro de 1999, e corregedora regional, por eleição, no biênio 1999-2001. Integrante da Comissão de Divulgação da Revista do TRT da 4ª Região, bem como membro e presidente de diversas comissões de concurso para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, presidiu a Comissão de Informática do 4ª Regional de 2004 a 2006.

Integrou o Conselho Deliberativo da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul João Antônio G. Pereira Leite – FEMARGS desde sua instituição, sucessivamente como representante eleita da AMATRA IV, como representante do TRT, como corregedora regional e na condição de presidente do Tribunal. Participou do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, na qualidade de corregedora regional e, depois, de presidente do TRT gaúcho, de dezembro de 1999 a 2003, além de exercer os cargos de tesoureira (1979-1980) e vice-presidente (1986-1988) da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV.

Foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS, no curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1989/90, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Ministrou aulas no Curso de Especialização em Direito do Trabalho, em convênio com a AMATRA IV, mantido pela mesma Universidade, em 1990.

Convocada em maio de 2004 para atuar no Tribunal Superior do Trabalho, em 21 de fevereiro de 2006 tomou posse no cargo de Ministra deste Tribunal.


FONTE: Site do TST

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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1 de dezembro de 2011

PEC DA BENGALA DO PIAUI E MARANHÃO

 
O STF acaba de julgar a ADI e Medida Cautelar e por votação unanime o nosso egrégio Tribunal decide pela suspensão dessas normas que segundo o nosso eminente min. Celso de Mello são de uma "inconstitucionalidade gritante"



Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4696 (Medida Cautelar)

Relator: Min. Ricardo Lewandowski
Autor: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Interessado: Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
ADI, com pedido de medida liminar, contra o inciso II, do § 1º, do artigo 52, da Constituição do Estado do Piauí, com a redação dada pela Emenda nº 32, de 27/10/2011, que alterou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de todo o funcionalismo público do Estado e de seus municípios. Alega, em síntese, ocorrência de inconstitucionalidade formal e material ao argumento de que a norma atacada “constitui típica norma geral sobre previdência, estando, portanto, inserida dentre as matérias da competência concorrente entre a União e os Estados membros, ressaltando “que a primeira parte do inciso II, do art. 40, da CF, que trata de fixar a idade de 70 anos como sendo a da implementação da aposentadoria compulsória não se alterou no tempo”.
Em discussão: saber se presentes os pressupostos e requisitos necessários à concessão da cautelar.

Fonte: http://www.stf.jus.br

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Hoje faz 35 anos que Angola foi admitida como membro da ONU

 
Momento de refletirmos muito a respeito dos resquícios mais tristes dos nossos antepassados portugueses, tanto aqui no Brasil quanto em Angola, dois países que se encontram em forte expansão comercial e cultural.
Angola é um dos maiores produtores de diamantes e petróleo do oeste africano e assim como o nosso amado Brasil, também é um dos países com maior índice de corrupção do mundo, seria um país perfeito, assim como nós seriamos se não fosse o imenso desvio de verbas públicas para os bolsos dos governantes e de impostos que são sonegados no país. Triste perceber que um país tão bonito, com clima agradável, vasta e riquíssima cultura, com mais de 900 religiões diferentes, sendo que metade da população é cristã.
País que até 35 anos atrás ainda era uma colônia e que exatamente no dia que deixou de ser colônia também passou a fazer parte da ONU, mas que ainda não conseguiu se libertar das mazelas políticas introduzidas no período colonial e nem da miséria de parte da sua população. Falamos português, temos duas origens comuns, somos do mesmo povo e esperamos que brasileiros e angolenses se juntassem contra a corrupção para que cresçamos juntos, é válido lembrar também que devido às guerras e a grande diferença entre ricos e pobres a taxa de mortalidade no país é altíssima e a média de vida muito baixa, sendo que a população não atinge nem os 50 anos, mas é necessário lembrarmos também que metade da população do país é de adolescentes e que podemos nos ajudar e crescer num lugar melhor, através da educação e da musicalidade os países se unem e estão começando a criar laços de amizade e respeito mutuo que espero que continuem a crescer e espero ter a oportunidade de visita este país fantástico.

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30 de novembro de 2011

EM PAUTA NA SEÇÃO PLENÁRIA DE HOJE DO STF O JULGAMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA E ADI DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS.

 
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 29
Relator: Ministro Luiz Fux
Partido Popular Socialista (PPS) X Presidente da República
Ação declaratória de constitucionalidade da íntegra da Lei Complementar nº 135/2010 (Ficha Limpa). O PPS afirma a existência de relevante controvérsia judicial sobre a aplicabilidade da LC nº 135/2010, apresentando julgados do TSE e de TREs que demonstrariam posicionamentos divergentes quanto à incidência em situações jurídicas anteriores à sua vigência. Alega que a aplicação da lei sobre atos e fatos passados não contraria os princípios da segurança jurídica (artigo 5º, inciso XXXVI, da CF), ao argumento de que o parágrafo 9º do artigo 14 da CF prevê margem de liberdade para o legislador ordinário dispor sobre novas hipóteses de inelegibilidade, observado o requisito da “vida pregressa do candidato”. Sustenta que a LC nº 135/2010 não violou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pois os meios utilizados pelo legislador são aptos a atingir os fins almejados, não havendo excesso no cumprimento do comando normativo constitucional. Argumenta que a inelegibilidade não consiste em pena, nem suspensão ou perda de direitos políticos, mas em medida voltada à tutela da probidade e moralidade administrativas, de modo a afastar a alegação de que a LC nº 135/2010 vulneraria o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF). O julgamento deve ser retomado após pedido de vista.
Em discussão: Saber se a incidência da LC nº 135/2010 sobre atos e fatos passados contraria a Constituição da República.
PGR: Pela procedência do pedido.
Processo apensado à ADC 30 e ADI 4578

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2566
Partido Liberal (PL) x Presidente da República e Congresso Nacional
Relator: Ministro Cezar Peluso
ADI, com pedido liminar, contesta dispositivo da Lei Federal 9.612/98 que “institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária. A norma veda “o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária”. O partido político alega que “com tal proibição, as rádios comunitárias também deixam de prestar um grande serviço para a comunidade que representam e a quem devem servir”. O Tribunal, em sessão plenária, indeferiu a medida cautelar.
Em discussão: Saber se a vedação na programação das rádios comunitárias afronta princípios constitucionais da liberdade de manifestação de pensamento e da liberdade de informação. A PGR opinou pela improcedência da ação.

Fonte: http://www.stf.jus.br

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25 de novembro de 2011

AOS AMIGOS E FAMILIARES

 
AMIZADE
Alguns irão sorrir de alegria, outros nem mesmo irão ler, mas sei o que sinto e escrevo para demonstrar o que estou sentindo, para meus amigos, para os próximos, que em breve estarão lendo, para os distantes que talvez não leiam, aos que já se foram, ao que já se esqueceram que fomos ou somos amigos, escrevo para demonstrar que por mais estranho que seja, lembro-me de cada um de vocês a cada dia, quando acordo, quando vou dormir e nos momentos que estou triste ou alegre, pois as lembranças dos momentos que passamos juntos ficarão para sempre não na minha mente, pois a mente falha e se esquece as vezes, mas em meu coração, lembro-me de cada momento, das brigas, das gargalhadas, dos momentos em que acreditei que não mais olharia em seus olhos, dos momentos em que descobri que alguns não eram tão amigos meus quanto eu era deles, lembro-me e sempre me lembrarei de cada instante, hoje ao completar apenas vinte e três anos de idade, percebo-me diante de uma vida repleta de lembranças, de sonhos, de caminhos, de histórias, que foram acontecendo, de destinos que pareciam certos e foram desviados para outros caminhos, de inimigos que se tornaram amigos, de anjos da guarda que me ajudaram quando precisei, das pessoas para as quais eu fui o anjo da guarda, lembro-me de todas as mulheres por quem me apaixonei, das pelas quais não me apaixonei e disse ser apaixonado, das que pensei que nunca olhariam para mim e que hoje são minhas amigas do peito, lembro-me de todas as besteiras que fiz junto com meus amigos, de tudo de errado e de certo que fizemos e de tudo que fomos capazes de aprender juntos, lembro-me dos que me zuavam e hoje estão ao meu lado, lembro-me dos que já se foram, lembro dos que pensei que iriam mas que graças a uma força que não sei explicar qual é continuam aqui, lembro dos amigos que acompanho e me acompanham por anos mas que nunca nos vimos pessoalmente, lembro-me dos colegas, dos cursinhos, dos cursos de música, do vôlei, dos “babas”, das festas, das viagens para Livramento, para Brumado, para Vitória da Conquista,Salvador,Ilhéus,Brasília,Aracaju, e tantas outras cidades próximas, e de lugares mais distantes também, do Goiás,Tocantins,Mato Grosso e tantos outros, e lembro-me dos que estão do outro lado do mundo, dos oceanos, é fácil dizer que temos amigos quando vivemos o tempo todo no mesmo lugar, convivendo com as mesmas pessoas, difícil é dizer, o que me orgulho de poder dizer, que nos últimos cinco anos, que parecem poucos, para quem já viveu quarenta ou cinqüenta, mas que são quase um quinto da minha vida, e que mudei de casa seis ou sete vezes, morei em três cidades diferentes, passei pelo sonho de cinco faculdades diferentes, passei por momentos difíceis, em que achei que deveria jogar tudo para o alto e desistir, mas vocês, amigos, conhecidos, colegas, parentes, professores, de alguma forma, seja pelo exemplo, seja através de conselhos, ou até por não acreditarem que eu seria capaz, me deram forças para continuar lutando, me dá orgulho de cada pessoa que fiz sorrir, que confiou em mim, que pude ajudar ou pelas quais fui ajudado, me orgulho da família que tenho, mesmo que tenham defeitos, pois se não houvessem os defeitos eu não aprenderia a errar e não veria os erros dos outros e não seria capaz de vencer meus próprios desafios,venho através deste texto que espero que seja curto, tentar demonstrar, que por mais que alguns não acreditem em mim, eu acredito em vocês, na capacidade que cada um tem de ser feliz e de alcançar seus sonhos, dos que se apegam a Deus para que possam lutar, dos que se apegam a si mesmos, dos que se apegam aos amigos, dos que se espelham em seus pais para buscar serem pessoas melhores, sei que sempre haverão problemas, disputas, sei que nada no mundo é perfeito, a não ser uma coisa, coisa impossível de se explicar como acontece, quando ou como irá acontecer, mas que acontece, algo que não precisa de laços familiares e nem de segundas intenções para acontecer, algo que está além da vida e da morte, para quem acredita que voltamos e continuamos a seguir nossos caminhos em outros corpos em busca de nos aperfeiçoar ainda mais e de poder ajudar ainda mais pessoas a fazerem suas histórias e fazerem parte das nossas, algo chamado AMIZADE, que nos faz sorrir do mais idiota e-mail ou piada que recebemos ou ouvimos que nos faz rir sozinhos ou chorar sozinhos ao vermos algo que nos lembra de momentos que passamos com pessoas que gostamos e que gostam da gente, existe uma palavra chamada AMOR, que dizem ser algo que descreve a vontade que temos de ter certas pessoas para sempre ao nosso lado, mas que ligaram principalmente as relações de marido e mulher, ou mulher e mulher ou marido com marido, já que buscam viver juntos, embaixo dos mesmos tetos e disseminarem esse AMOR através da criação dos filhos, mas discordo, sempre discordei disso, AMOR para mim é o que um amigo sente pelo outro, é o que se sente por alguém que você não sabe onde está, como está, nem mesmo se está vivo, mas que sente sem que sejam necessárias explicações lógicas, físicas para isso, pareço um velho escrevendo isso, mas digo, não aos novos amigos que tenho feito atualmente, mas aos que estão distantes, que não vejo tem anos, ou mesmo meses, a esses que fazem falta nos momentos que preciso deles ao meu lado, seja para rir, ou simplesmente para reclamar que está tudo uma merda, amizade é algo indescritível, extraordinário, espantoso, inenarrável e mais um monte de adjetivos complexos e confusos que poderia citar aqui, mas é algo que preciso para sobreviver, amores, agüentaria perder a todos os que tenho, mas não seria capaz de sobreviver sem meus amigos, plágio? Não, apenas repito uma oração que todos têm em seus corações, mas que apenas alguns poetas conseguiram transcrever em palavras.
Amigos, não são aqueles de que nos lembramos nos momentos felizes, ou que queremos que estejam aos nossos lados nos nossos momentos de alegria, mas aqueles pelos quais morreríamos e aos quais gostaríamos de ter, estar ao lado nos momentos difíceis, nesta minha jornada tive e espero ter por mais ainda três vezes esse tempo que já vivi, ainda muitos desses momentos e espero poder tê-los sempre ao meu lado, nesses momentos e poder estar ao lado de vocês quando necessitarem da minha companhia.
Estou disposto a ajudá-los sempre que precisarem, sempre estive, e espero de alguma forma poder fazer parte da história da vida de vocês, como fazem parte da minha.
Parabéns para todos vocês por já me aturarem por tanto tempo e nem venham com piadas, pois terão que me agüentar por ainda muito e muito tempo e eu terei que agüentar vocês.
Obrigado por fazerem parte da minha vida e por deixarem que eu faça parte da de vocês.

25 de novembro de 2011.

Arnaldo Reis Trindade

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7 de novembro de 2011

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

 
CF 1824 - Autocrática: Liberal – Governo Monárquico: vitalício e hereditário
Estado Unitário: províncias sem autonomia; 4 poderes: Legislativo(Duas casas Câmara dos Deputados e Senado que formavam a Assembléia Geral), Executivo( Imperador e Ministros de Estado), Judiciário(“Poder Judicial”, cúpula o STJ, além de Juízes(aplicar a lei) e Jurados(Contar os fatos) e Moderador (Soberano,”o Poder Moderador é a chave de toda a organização política”); Não previa o HC e nem os Direitos Sociais; Voto censitário (baseado nas condições financeiras do individuo); Eleições: indiretas;quanto a sua alterabilidade era Semirrígida; Adotava o Dualismo jurisdicional francês.
Não havia o controle de constitucionalidade; União da Igreja com o Estado, sob o catolicismo. “a Constituição da Mandioca”.

CF 1891 - Democrática: Liberal – Governo Republicano - Presidencialista
Federalista: autonomia de Estados e Municípios. 3 Poderes: Legislativo(Duas casas que formavam o Congresso Nacional, no âmbito estadual unicameral (Câmara dos Deputados Estaduais),São Paulo e Pernambuco mantinham também um Senado Estadual;Executivo Presidente e vice-presidente e Ministros de Estado no âmbito da União,Governadores no âmbito estadual;Judiciário: transforma o antigo STJ que passa a ser chamado como Supremo Tribunal Federal, mantém a Justiça Federal criada por Decreto em 1890(nº848,de 11.10.1890) exercida pelo STF e pelos juízes de Secção que são os de níveis inferiores;(EXTINGUE O PODER MODERADOR);há expressa previsão do HC, Voto por Sufrágio Direto; Quanto a sua alterabilidade era Rígida; Introduziu o controle de constitucionalidade pela via difusa, inspirado no sistema jurisprudencial americano. (Proíbe o ensino religioso nas escolas públicas e casamento religioso com efeitos civis) Separou o Estado da Igreja.

CF 1934 - Democrática: Liberal-Social (Baseada na const. De Weimar (1919-Alemanha) e com forte influência do Fascismo)– Governo Republicano – Presidencialista Federalista: autonomia moderada. 3 Poderes: Legislativo (Bicameral porém era exercido pela Câmara dos Deputados com a colaboração do Senado, estabelecendo assim o unicamerismo imperfeito ou um bicamerismo desigual,segundo aponta o mestre do Largo de São Francisco,José Afonso da Silva); Executivo Exercido pelo Presidente e vice-presidente, além dos Ministros de Estado que passam a ter responsabilidade pessoal e solidária com o Presidente; Judiciário estabeleceu como órgãos do Judiciário, a Corte Suprema,Tribunais Federais,T. Militares e T. Eleitorais, Inova ao trazer caráter social a CF,destacando direitos como os dos títulos, da ordem econômica e social, da família, educação e cultura, e da segurança nacional, expressa previsão de MS(Mandado de segurança) e AP(Ação popular),Voto direito,secreto e feminino(pela primeira vez); Quanto a sua alterabilidade era Rígida; Manteve o controle de constitucionalidade difuso e introduziu a representação interventiva. (Torna facultativo o ensino religioso nas escolas públicas e casamento religioso com efeitos civis) Mantém o Estado separado da Igreja.

CF 1937 - Ditatorial: Liberal-Social - Governo Republicano – Presidencialista (Ditador) Federalista: autonomia restrita. 3 Poderes (Apenas formalmente): Legislativo O Senado Federal deixa de existir e é criado o Conselho Federal formado por representantes dos Estados-membro e 10 membros nomeados por Vargas que junto a Câmara dos Deputados formaria o Parlamento Nacional, Vargas destitui todo o poder Legislativo que só volta a existir após o fim do Estado Novo; Executivo por eleição indireta seria a escolha do Presidente que governaria por 6 anos como AUTORIDADE SUPREMA DO ESTADO e o Judiciário Foi mantido como anteriormente, com exceção do TSE que junto com os partidos políticos,foi abolido, porém o poder do Judiciário era “controlado” por Vargas. Como novidade essa Constituição prevê pena de morte como pena para crimes políticos e homicídio, cria a censura prévia, proíbe as greves, extingue a previsão da CF de 34 de MS (Mandado de segurança) e AP(Ação popular. Tem forte Legislação trabalhista e também nesse período Vargas cria várias grandes estatais para empregar o povo e nacionalizar a economia, fortalecendo o ideal fascista de Vargas. Constituição semântica, de fachada. Também conhecida como “a Constituição Polaca”, por se basear na Constituição autoritária da Polônia de 1935.



CF 1946 - Democrática: Social-Liberal – Governo Republicano – Presidencialista Federalista: ampla autonomia – Estado Intervencionista (Emenda Parlamentarista/09.1961 a 01.1963; Plebiscito/1963 - Presidencialismo; 3 Poderes, É Retomada a Teoria clássica de Montesquieu – Legislativo – Formado pelas Assembléias e Câmaras nos Estados e Municípios e Senado(Presidido pelo vice-presidente da República) e Câmara dos Deputados que forma o Congresso Nacional; Executivo: Exercido pelo Presidente da República e Ministros de Estado,Governadores e Prefeitos. Judiciário Pelos Tribunais, STF,STE,TST,Tribunal Federal de Recursos. Essa Constituição veda as penas de morte,confisco,banimento e prisão perpétua, reconhece novamente o direito a greve. Traz expressamente os MS(Mandado de segurança) e AP(Ação popular), Golpe Militar/1964 – Início da Ditadura. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado, este introduzido pela EC nº 16/65

CF 1967/69 - Ditatorial: Social-Liberal – Governo Republicano – Presidencialista (Ditador) Federalista: autonomia restrita - Capital da União – Brasília – Desde 1960. 3 Poderes (em tese) Tendo em vista que o Governo Militar(Executivo) Era quem Legislava através do Presidente eleito por voto indireto pelo Congresso e Delegados indicados pelas Assembléias Legislativas Estaduais e que tinha poderes para deflagrar processo legislativo para a maioria das matérias; Ato Institucional nº 5 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm)( / 1969 – uma verdadeira carta constitucional: 217 artigos aprofundando a Ditadura: autorizou o banimento; prisão perpétua e pena de morte; supressão do mandado de segurança e do habeas corpus; suspensão da vitaliciedade e inamovibilidade dos magistrados; cassação nos 3 poderes. Manteve o controle de constitucionalidade pela via difusa e concentrada.
( Formalmente falando são uma EC (69) e uma CF (67) porém a maioria dos doutrinadores apontam a EC de 69 como
sendo uma constituição.)

CF 1988 - Democrática: Social-Liberal-Social - Governo Republicano – Presidencialista Federalista: ampla autonomia - Capital da União – Brasília – Organização dos Poderes: 3 Poderes - Legislativo(Duas casas que formavam o Congresso Nacional, no âmbito estadual unicameral (Câmara dos Deputados Estaduais),no âmbito Municipal as Câmaras dos Vereadores;Executivo Presidente e vice-presidente e Ministros de Estado no âmbito da União,Governadores no âmbito estadual e Prefeitos no municipal (Mandatos de 4 anos, “com reeleição subseqüente”(EC n. 16/97);Judiciário: Supremo Tribunal Federal para matérias essencialmente constitucionais,Criação do STJ, e mantem os Tribunais e Juízes, federais,estaduais,do trabalho, militares e eleitorais Direitos e garantias individuais: mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data, proteção dos direitos difusos e coletivos; Aprovada com 315 artigos, 946 incisos, dependendo ainda de 200 leis integradoras. Amplia os legitimados a propositura da ADI; . Controle de constitucionalidade difuso e concentrado; quanto a sua alterabilidade era Rigida. Mantém o Estado separado da Igreja.
Considerada “Constituição Cidadã”

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27 de outubro de 2011

Por unanimidade o STF declara o Exame de Ordem constitucional

 
Segundo o egrégio Superior Tribunal Federal (STF), o Exame de Ordem, aplicado anualmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não só foi considerado constitucional mas também a neste julgamento, o relator do caso (RE 603583) Min. Marco Aurélio, aponta não só a necessidade do Exame quanto a função essencial e coletiva exercida pelo Advogado, que deve ser restrita, como também apontou e respeitou a decisão do Poder Legislativo que na lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) previu a aplicação da prova e em nenhum momento desrespeitou o artigo 5º,XIII,da nossa Lex Fundamentalis, haja vista que o Exame de Ordem, além do Bacharelado em Direito, são qualificações previstas em lei federal, acompanhando nosso conspícuo Min. Relator, o Min. Luiz Fux,que a priori ressalta a necessidade do Exame de Ordem, mas ressalta que a OAB precisa mudar a organização do exame e permitir que outros setores da comunidade jurídica tenha assento nas comissões organizadoras e bandas examinadores do Exame, assim verificando a necessidade de observância pelo CFOAB de cumprir os princípios democráticos e republicanos,exigências constitucionais.
Sem maiores considerações o Min. Dias Toffoli acompanhou integralmente o voto do Min. Marco Aurélio e a insigne ministra Cármen Lúcia também acompanhou o voto do relator, o eminente Min. Ricardo Lewandowski ao citar a “teoria dos poderes”, lembrou que quando a um órgão estatal, são determinadas suas competências, cabe também conferir-lhe os meios para executá-las e o Estatuto da Advocacia em seu art. 44, inciso II, é prevista a possibilidade desse provimento, com a função de selecionar quem teria ou não a capacidade mínima para exercer a profissão de Advogado.
Acompanhando também o voto do relator, o Min. Ayres Britto, ressaltou o artigo 133 da CF, que estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, e também destacou que a Advocacia,a OAB são mencionadas 42 vezes na nossa Constituição o que já valida a necessidade dessa atuação por parte deles.
O min. Gilmar Mendes disse que caberia a OAB, juntamente com o MEC, articular para que houvesse melhor concordância entre o que é pedido no Exame de Ordem e o que está contido nas grades curriculares das instituições de ensino jurídico, min. Celso de Mello, ponderou assim como os demais ministros quanto a necessidade de requisitos mínimos para se exercer essa função que é necessária para que não se frustre os direitos e garantias individuais e coletivas prevista em nossa Lex Mater e acompanhou integralmente o voto do relator assim como também o fez o presidente da mesa, Min. Cezar Peluso.
Desta forma como o desprovimento do recurso extraordinário proposto contra o Exame de Ordem e julgado como repercussão geral em sessão especial do STF, todos os casos que fizerem o mesmo pedido deverão ser julgados da mesma forma. Por unanimidade o Exame de Ordem foi considerado constitucional, votação 9 x 0 a favor do Exame.

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21 de outubro de 2011

Suspensa vigência de decreto que alterou alíquotas do IPI sobre automóveis

 
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (20), a vigência do Decreto 7.567/2011, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados e reduz a alíquota desse imposto para os fabricados no país. O decreto fica suspenso até que tenha transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da norma.
A decisão foi tomada em medida liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4661, ajuizada pelo partido Democratas e relatada pelo ministro Marco Aurélio. O Plenário, em apreciação da medida cautelar, suspendeu a eficácia do artigo 16 do referido decreto, que previa sua vigência imediata, a partir da publicação (ocorrida em 16 de setembro deste ano). Isso porque não foi obedecido o prazo constitucional de 90 dias para entrar em vigor, previsto no artigo 150, inciso III, letra c, da Constituição Federal (CF).
Oito dos nove ministros presentes entenderam que, por ser a vigência do decreto flagrantemente inconstitucional, a suspensão deve ocorrer desde a sua publicação. Já o relator, ministro Marco Aurélio, votou pela suspensão somente a partir do julgamento. Ele argumentou que o DEM não pediu liminar para reparar dano, mas sim para prevenir risco ao contribuinte.
No entendimento do ministro Marco Aurélio, essa questão da vigência ex-tunc (desde a publicação do decreto) ou ex-nunc (já a partir de agora) somente deveria ser decidida por ocasião do julgamento de mérito da ação.
Embora o IPI figure entre os impostos que podem ser alterados sem observar o princípio da anualidade – ou seja, cuja criação ou alteração não pode entrar em vigor no mesmo ano de sua criação ou alteração -, esse tributo não foi excluído da noventena (prazo de 90 dias para entrar em vigor sua alteração). Isso porque o artigo 150 da CF, em seu parágrafo 1º, não excluiu o tributo dessa obrigatoriedade.

Leia o restante da notícia aqui Portal do STF

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19 de outubro de 2011

OAB de Barreiras se pronuncia contra doação do Parque de Exposições.

 
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Barreiras vem através da presente Nota Oficial se pronunciar acerca do Projeto de Doação do Parque de Exposições de Barreiras Bahia, esclarecendo a todos os cidadãos barreirenses e comunidade jurídica a sua posição sobre o referido projeto:

1- Aproximadamente 03 (três) meses atrás, quando surgiram os boatos sobre a possível Doação com Encargo da área municipal onde está encravada o Parque de Exposições de Barreiras- Bahia, a OAB-Subseção de Barreiras/Bahia, convocou a sociedade civil, bem como toda a classe jurídica para debater sobre o referido projeto, dali saindo o encaminhamento de solicitar uma audiência pública com a alcaide municipal para se esclarecer e debater possíveis soluções para a área do Parque de Exposições.

2- Naquela oportunidade foi enviado ofício da OAB para a Senhora Prefeita Jusmari Oliveira solicitando audiência, sendo negado tal pedido de forma truculenta e desrespeitosa para com a nossa Instituição, que sempre lutou e luta pela preservação do Estado Democrático de Direito em nosso País, preferindo a gestora municipal tocar o seu projeto de forma arbitrária e antidemocrática, na surdina, para que a comunidade local não pudesse discutir e saber a fundo sobre o Projeto em comento.

3- Diante de tais fatos, a OAB – Subseção de Barreiras, neste momento em que é apresentado o Projeto de Doação com Encargos à Câmara Municipal de Barreiras- Bahia, se posiciona contrário ao mesmo pelas seguintes razões:

a) O referido Projeto apresenta cláusulas que ferem a Lei Federal nº 8.666/93, quando sob o argumento do interesse social, deixa de licitar a área em busca de possíveis interessados, beneficiando somente uma empresa, o que fere frontalmente os princípios legais estatuídos na referida Lei federal.

b) O Projeto de Doação com Encargo não contém qualquer indicação de avaliação mercadológica da área, objeto da doação, através de empresas idôneas e capacitadas para tal mister, dimensionando o valor da referida área onde se encontra encravada o Parque de Exposições, com suas benfeitorias, o que fere o princípio da transparência, e, portanto a Lei.

c) O Projeto de Doação com Encargos também não discute e não prevê qualquer cláusula que contemple o beneficiamento e recuperação da área de preservação permanente localizada no entorno do Parque de Exposições, denominada Baía de Guanabara.

d) A área objeto do Projeto é uma área central, de grande valor histórico e cultural, patrimônio do povo de Barreiras, e que, portanto, pertence ao acervo imaterial e difuso, cujo interesse da população deve prevalecer sobre o interesse do Executivo municipal, que subdimensiona a avaliação do referido imóvel.

e) Inexistem atualmente, no município de Barreiras/BA, áreas públicas da importância e dimensão da área do Parque de Exposições que possam servir a toda a população como áreas de lazer, esportes e recreação.

4 – Assim, entende a OAB – Subseção de Barreiras que o referido Projeto não atende aos requisitos legais para a sua aprovação, ferindo a Constituição Federal e a Lei de Licitações Públicas, além de ser um projeto que não foi discutido com toda a comunidade, devido ao contexto histórico e cultural que o Parque de Exposições de Barreiras carrega como patrimônio coletivo deste povo.

Assim sendo, posicionamos frontalmente contra a aprovação do referido projeto, convocando toda a população de Barreiras – Bahia, bem como a classe jurídica para que também se posicione, esclarecendo que a nossa entidade é a favor da chegada de qualquer empreendimento que traga progresso, empregos e desenvolvimento ao povo do município, principalmente um Shopping Center ou Hotel de grande porte, porém, acrescendo que outras áreas poderiam serem utilizadas para tal mister, principalmente àquelas de ordem privada.

Barreiras, 14 de Outubro de 2011.

Cássio Santos Machado

Presidente OAB-Subseção de Barreiras/Bahia

Publicado no site ZDA.

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SHOPPING SÓ SE FOR LEGAL.

 
SHOPPING SÓ SE FOR LEGAL.

Não sou barreirense, mas vivo aqui há 3,5 anos e não consigo acreditar que tamanha falcatrua possa estar acontecendo nessa cidade, procurei no Diário Oficial do Município e não encontrei nada a respeito da "doação" do Parque de Exposições daqui, procurei fundamento legal para isso na CF, no Direito Administrativo, na lei de Licitações e não encontrei, nem mesmo procurar saber da sociedade civil organizada de Barreiras e da população se eles querem mesmo doar um bem público que poderia além de gerar tantos empregos quanto o shopping, ser utilizado como ponto de Cultura, Esporte e Lazer gratuitos ao invés de ser utilizado para beneficiar pessoas, em sua maioria de fora que já devem estar com suas lojas alugadas para vir tirar o dinheiro do povo da região antes mesmo do Shopping ser construído o GOVERNO CIDADE MÃE não procurou.

Os políticos “esquerdistas” de Barreiras estão muito mais carlistas do que poderíamos imaginar e querem garantir um reeleição de todo um grupo que não criou nenhum projeto decente através de uma obra privada (relembrando as Indústrias de Camaçari que irão começar a dar lucros para o Estado da Bahia apenas a partir do ano que vem), da mesma forma que fizeram ao colocar em revistas, jornais e sites que foi a Prefeitura da Cidade Mãe que trouxe a Universidade do Oeste para Barreiras, ou fazer propaganda de projetos do Governo Federal, Estadual e até de projetos de iniciativa privada como se fossem obras suas.

É hora do povo da cidade abrir os olhos e analisar o que está acontecendo e o porquê desse Shopping só aparecer agora, a menos de um ano da próxima eleição, tendo em vista que a especulação a respeito desse Shopping já existe a bastante tempo e o porquê dessa convocação da população só acontecer agora e não antes.

Eu não votei nela e não poderei ir à Câmara dos Vereadores devido ao horário, para ver esse “evento” na segunda-feira a noite, mas espero que vocês que se arrependem de ter votado nela ou que não votaram e gostariam de saber porque ela está fazendo isso e porque o povo da cidade só ficou sabendo que esse projeto não era só especulação agora, apareçam por lá e peçam antes de assinar qualquer coisa ou aceitar qualquer coisa explicações lógicas para isso, ainda lembrando que além de ser um bem público que está sendo doado, ele se encontra as margens do rio,é a única área no centro da cidade ainda com arborização do cerrado, dizer que os imóveis que ficam em volta se valorizarão é conto da carochinha, primeiro porque não tem muita coisa em volta daquele terreno, depois porque valorização de terreno não melhora a situação do povo da cidade, apenas dos donos dos terrenos, outra coisa, não existe muita função para um imóvel “pregado” num shopping a não ser servir de estacionamento para quem não quer pagar o estacionamento do shopping ou de mictório para quem está voltando do shopping e ficou com vontade logo que saiu de lá.
Não sou contra o Shopping, apenas sou contra fazê-lo de qualquer jeito, em São Paulo tem Shopping que foi construído em área de lixão e corre o risco de explodir, tem Shopping em área de preservação ambiental que pode ser fechado, vamos querer um Shopping feito “nas coxas” para garantir uns votos para nossos atuais governantes de reelegerem ou vamos buscar fazer isso da forma certa e se for necessário, fazer esse Shopping em um local que não agrida o meio ambiente já tão agredido nessa cidade?

Arnaldo Reis Trindade

Bacharelando em Direito

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RESULTADO DO ÚLTIMO EXAME DE ORDEM

 
378º é a colocação da Unyahna no último Exame da OAB com aprovação de 10.71% na 2° Fase do 4º Exame de Ordem Unificado.

777º é a da FASB com apenas 3.67% de aprovação.

A UCSAL de Salvador consegui 26.18%, mas a UESB e a UFBA passaram de 50% e estão entre as 20 com melhor taxa de aprovação do Brasil.

Estamos bem em relação a FASB, mas ainda muito distante das grandes, espero que esta turma possa melhorar esses índices, estamos fazendo nossa parte e esperamos que a Unyahna faça a dela para seguirmos melhorando mais e mais nossos índices,somos a 17° da Bahia hoje e a FASB a 31°, precisamos melhor e muito essas médias.

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HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. IVAN GOUVÊA

 
Com nosso amado mestre, aprendi:

No Direito é tudo muito mutável, inconstante, variável, versátil, volúvel e que por isto este se transforma constantemente e cabe ao operador do Direito estudar sempre e sempre,pois se não o faz será cada dia menos Advogado.

Aprendi que o Direito só se aprende estudando, mas que a única forma de exercê-lo é pensando (e muito, inclusive nas provas dele)

Que ser Advogado, não é só ser tratado como doutor e andar de terno e gravata, mas sim uma batalha árdua para que se faça a justiça, justiça que está acima de qualquer coisa, inclusive do próprio Direito.

Compreendi que cabe ao Advogado ser leal e tolerante, para com todos que estão a sua volta, independente de quem sejam e que ao Advogado cabe saber o que é e como deve ser utilizado o princípio da razoabilidade, para através da ponderação poder resolver os conflitos e problemas existentes em todos os nichos da sociedade.

Percebi que no Direito não basta ter a paixão pelo dinheiro ou pelo prestígio que este te traz, mas sim paixão pela profissão, pela luta e que nesta luta deverás entrar de corpo e alma, mas sempre sendo paciente, pois o tempo vingar-se-á de quem não fizer as coisas com sua colaboração.

Entendi que cabe a nós, operadores e futuros operadores do Direito, termos fé neste, pois segundo Hans Kelsen, e quem somos nós pobres mortais para duvidarmos dele?
O Direito é uma norma pura e que nela estão contidas todas as respostas e que não existem lacunas no ordenamento jurídico, cabe a nós termos fé no Direito e fé nas pessoas, fé que esse mundo pode melhorar que as coisas podem e devem ficar melhores, não somente para nós, mas para todos e que a nossa fé em nós mesmos e no Direito é o que nos leva a crer nesse ideal e a continuarmos nesta luta, mesmo que para fazermos nossa parte, seja necessário dar aulas para 100 alunos e ir dormir ás 04h00min da madrugada corrigindo provas ou ir ao bairro mais pobre da cidade dar uma palestra para crianças, enquanto tens que pagar a outro advogado para representá-lo em uma audiência.


Enfim, nós aprendemos com o IVAN que Direito não é brincadeira, que o Direito não vai te dar descanso mas que a cada vitória ou mesmo derrota, tu estarás, vencendo ou perdendo, por ti e pelos outros que representa e estarás aprendendo a cada dia, que se fosse fácil não teria valor.

“Cada escolha uma renúncia...”

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Registro de Profissional em entidade de classe - Artigo 5º da CF 88

 
Registro profissional de músico em entidade de classe - 3
A atividade de músico não depende de registro ou licença de entidade de classe para o seu exercício. Essa a conclusão do Plenário ao negar provimento a recurso extraordinário, afetado pela 2ª Turma, em que a Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional de Santa Catarina alegava que o livre exercício de qualquer profissão ou trabalho estaria constitucionalmente condicionado às qualificações específicas de cada profissão e que, no caso dos músicos, a Lei 3.857/60 estabeleceria essas restrições — v. Informativos 406 e 568. Aduziu-se que as restrições feitas ao exercício de qualquer profissão ou atividade profissional deveriam obedecer ao princípio da mínima intervenção – a qual se pautaria pela razoabilidade e pela proporcionalidade. Ressaltou-se que a liberdade de exercício profissional, contida no art. 5º, XIII, da CF, seria quase absoluta e que qualquer restrição a ela só se justificaria se houvesse necessidade de proteção a um interesse público, a exemplo de atividades para as quais fosse requerido conhecimento específico, técnico, ou ainda, habilidade já demonstrada.
RE 414426/SC, rel. Min. Ellen Gracie, 1º.8.2011. (RE-414426)

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3 de outubro de 2011

Homenagem ao professor - Ivan Gouvêa

 
Com nosso amado mestre, aprendemos:

No Direito é tudo muito mutável, inconstante, variável, versátil, volúvel e que por isto este se transforma constantemente e cabe ao operador do Direito estudar sempre e sempre,pois se não o faz será cada dia menos Advogado.

Aprendemos que o Direito só se aprende estudando, mas que a única forma de exercê-lo é pensando (e muito, inclusive nas provas dele)

Que ser Advogado, não é só ser tratado como doutor e andar de terno e gravata, mas sim uma batalha árdua para que se faça a justiça, justiça que está acima de qualquer coisa, inclusive do próprio Direito.

Compreendemos que cabe ao Advogado ser leal e tolerante, para com todos que estão a sua volta, independente de quem sejam e que ao Advogado cabe saber o que é e como deve ser utilizado o princípio da razoabilidade, para através da ponderação poder resolver os conflitos e problemas existentes em todos os nichos da sociedade.

Percebemos que no Direito não basta ter a paixão pelo dinheiro ou pelo prestígio que este te traz, mas sim paixão pela profissão, pela luta e que nesta luta deverás entrar de corpo e alma, mas sempre sendo paciente, pois o tempo vingar-se-á de quem não fizer as coisas com sua colaboração.

Entendemos que cabe a nós, operadores e futuros operadores do Direito, termos fé neste, pois segundo Hans Kelsen, e quem somos nós pobres mortais para duvidarmos dele?
O Direito é uma norma pura e que nela estão contidas todas as respostas e que não existem lacunas no ordenamento jurídico, cabe a nós termos fé no Direito e fé nas pessoas, fé que esse mundo pode melhorar que as coisas podem e devem ficar melhores, não somente para nós, mas para todos e que a nossa fé em nós mesmos e no Direito é o que nos leva a crer nesse ideal e a continuarmos nesta luta, mesmo que para fazermos nossa parte, seja necessário dar aulas para 100 alunos e ir dormir ás 04h00min da madrugada corrigindo provas ou ir ao bairro mais pobre da cidade dar uma palestra para crianças, enquanto tens que pagar a outro advogado para representá-lo em uma audiência.


Enfim, nós aprendemos com o DR. IVAN GOUVEA que Direito não é brincadeira, que o Direito não vai te dar descanso mas que a cada vitória ou mesmo derrota, tu estarás, vencendo ou perdendo, aprendendo a cada dia, que se fosse fácil não teria valor e que assim é esta profissão.

“Cada escolha uma renúncia...”

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27 de julho de 2011

Cozinhando - Tagliatelle com Ragu.

 

Ingredientes:
500 gr de Tagliatelle de espinafre cozido "al dente"
2 colheres (sopa) de azeite
2 colheres (sopa) de margarina
150 gr de bacon em cubinhos (s/ o couro)
1 unidade de cenoura picada ou ralada
1 dente de alho picado ou amassado
1/2 unidade de cebola picada
3 unidades de tomate italiano picadas (s/ pele e caroços)
1/2 kg de patinho em cubos
1/2 kg de lombo suíno em cubos
300 gr de linguiça calabresa defumada em cubinhos
1/2 xícara (chá) de vinho tinto seco
250 gr de extrato de tomates
Sal,pimenta-do-reino branca,alecrim,folhas de louro,pimenta calabresa e orégano a gosto.


Preparação:
Aqueça a margarina e o azeite até a margarina derreter,mexa a frigideira o tempo todo para não queimar as verduras e procure não utilizar colheres nessa primeira etapa,adicione o bacon,a cebola,a cenoura e o alho,refogue-os até a cebola ficar transparente,passe-os para uma panela maior,acrescente os tomates e os temperos com exceção do sal,misture tudo e deixe criar um molho com a água do tomate,depois acrescente as carnes,o extrato de tomate e o vinho,junte o vinho e deixe cozinhando lentamente durante 3 horas e se for necessário deixe por mais tempo,quando o liquido for secando acrescente mais vinho até que a carne desfie com dois garfos,experimente,acerte o tempero e o sal,deixe cozinhando e faça o macarrão,em uma panela com 3 litros de água fervente,com um pitada de sal e um fio de azeite, cozinhe o Tagliatelle durante aproximadamente 7 minutos, ou até ficar "al dente" vá testando o ponto de cozimento cortando a massa na panela com um garfo ou com o dente até que fique pronta,escorra bem a massa.

Num prato quadrado ou redondo coloque uma porção do Tagliatelle cubra com o ragu e ornamente com cenoura cortada bem fina,folhas de louro e alecrim.


Rendimento:
de 8 a 10 porções

Dica: para acompanhar recomendo um vinho bom e realmente barato, o Valdivieso chileno elaborado com uvas merlot,safra 2005.

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30 de junho de 2011

Historiando... Rio de Contas

 
Rio de Contas foi a primeira cidade planejada do Brasil.
Criada em 1745.O Munícipio concerva um dos mais belos conjuntos aquitetônicos da Bahia, com suas ruas largas,praças sempre floridas, casarões com fachadas de estilo barroco e igrejas de uma beleza extraordinária.

Os Primeiros habitantes da cidade eram escravos alforriados que se refugiaram a beira do Rio Brumado que corta a cidade.No século XVIII chegam na cidade os bandeirantes e jesuítas que transformam o antigo refugiu em uma vila conhecida como "Pouso dos Creoulos" e criam um povoado denominado Mato Grosso.

Pouco tempo depois a lugar passa a chamar-se Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio de Contas. E Assim surge a cidade de Rio de Contas que rica em ouro de aluvião,teria com o seu ouro ajudado Portugal a reconstuir a Baixa Pombalina em Lisboa, após o terremoto que destruiu quase toda a cidade em 1755.Nesta época,na cidade chegavam a jogar pó de ouro nas festas de casamento e festas religiosas e também a construção de casarões que ate hoje dois séculos depois ainda nos deixam pasmos com a sua beleza de estilo colonial.Ainda em seu apogeu também nascia em Rio de Contas, Abílio César Borges um dos maiores educadores brasileiros da época,homem que teve a honra de lecionar para outros ilustres homens do nosso país como Ruy Barbosa,importante,politico,escritor e jurista brasileiro e membro-fundador da Acadêmia Brasileira de Letras, Castro Alves, um dos mais importantes poetas abolucionistas do Brasil, que tem em sua homenagem o título de "condoreiro" dado a cadeira nº7 da ABL, além de vários outros poetas e juristas.

Com a descoberta de diamantes e outras pedras preciosas ao norte da Chapada Diamantina, a maioria da população de que criara a vila foi embora e a vila que era tão próspera e deslubrante ficou vazia,daí em 1885 a mesma foi elevada a cidade e seu nome foi mudado para Rio de Contas.
Nessa época alguns dos senhores das maiores famílias da cidade continuaram na cidade e se dedicaram a plantação de cana-de-açucar, para a produção de água-ardente e rapadura,e durante alguns anos a cidade fica meio que no esquecimento em relação ao restante do país,no ínicio do século XX a cidade vai aos poucos voltando ao cenário bahiano e brasileiro,durante certo tempo passou pela cidade a Coluna Prestes, ou "revoltosos" como eram chamados,estes fugiram da região,após começarem a ser perseguidos pelo Coronel Horácio de Matos e seu batalhão que também passaram pela cidade,pouco depois criam-se escola,uma pequena usina hidroéletrica e a cidade vai começando a crescer novamente,até os dias de hoje a cidade ainda continua com um ar colonial,sotaques diferentes do restante das cidades da Bahia, clima ameno, com temperaturas que chegam a 5 graus celsius no inverno e máximo de 30º nos dias mais quentes do ano,ainda tem como seu principal produto agrícola, a cana-de-açucar que é transformada em água-ardente, sendo a principal destas a Cachaça Serra das Almas,bebida 100% Orgânica que é produzida de forma sustentável,é feita de modo artesanal,na Fazenda Vaccaro e sua matéria prima vem de uma cooperativa formada por vários produtores que se juntaram a Marcos Vaccaro nessa empreita.A Cachaça Serra das Almas, tem um sabor diferenciado, é mais suave que as outras e não tem o cheiro tão forte o que favorece a venda da mesma para o exterior, já que nosso produto é vendido lá fora, como ingrediente da caipirinha e de outros drinques e não como um bebida para se tormar pura,como nós tomamos, há também a cachaça Tombad’Ouro que tem um sabor mais "forte" e que é vendida principalmente no mercado interno.

A cidade também foi cenário do filme Abril Despedaçado dirigido por Walter Salles e estrelado por Rodrigo Santoro,Wagner Moura e José Dumont entre outros de um ótimo elenco.
É um berço artístico-cultural da Bahia e até hoje conserva-se na cidade um amor imenso pela música e pelo teatro que é explicitado atravéz de peças teatrais criadas e apresentadas por jovens da cidade,alem principalmente da fila harmônica (Lira dos Artistas) na qual cheguei a começar meu estudo na Música,tocando clarineta, além é claro também das bandinhas de sopro que fazem a festa no Carnaval e dos Máscarados que não podem ser esquecidos.

Aconteceu também na cidade em 2010 a maior ultramaratona de mountain bike do Brasil a “Claro Brasil Ride”, com percursos entre as cidades de Rio de Contas e Mucugê, o próximo evento será em Outubro de 2011 e já é certo que acontecerá novamente em Rio de Contas.

Rio de Contas atualmente é um dos principais pólos turístico, históricos e ecoturisticos da Bahia e vale a pena conhecer a cidade.

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22 de junho de 2011

Casarões de Rio de Contas por Arnaldo Trindade 3

 




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15 de junho de 2011

Casarões de Rio de Contas por Arnaldo Trindade 2

 




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10 de junho de 2011

Casarões de Rio de Contas por Arnaldo Trindade

 




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4 de junho de 2011

Rio de Contas por Ruy Trindade 3

 




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25 de maio de 2011

Rio de Contas por Ruy Trindade 2

 




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22 de maio de 2011

Rio de Contas por Ruy Trindade

 







FOTOS POR: RUY TRINDADE

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2 de maio de 2011

Paulo Freire - "Pedagogia da Libertação"

 

Repetindo uma antiga postagem.


Paulo Freire

"O professor Paulo Freire nasceu em 1921, na capital pernambucana, Recife, e foi responsável por um processo de alfabetização da população carente recifense durante o período em que exerceu o cargo de diretor do Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social do estado, em 1946. Dezesseis anos depois, quando estava na Universidade do Recife, Freire presenciou a implantação de centenas de círculos de cultura pelo país, por iniciativa do governo federal, em resposta a um programa em que ensinou a cerca de 300 cortadores de cana da região do Recife a ler e a escrever em 45 dias, conhecido como método Paulo Freire de alfabetização popular. Além disso, o educador criou a chamada “pedagogia da libertação”, baseada na educação popular para a alfabetização e na conscientização política de jovens e adultos operários. “Descobri que o analfabetismo era uma castração dos homens e das mulheres, uma proibição que a sociedade organizada impunha às classes populares”. “O autoritarismo é uma das características centrais da educação no Brasil, do 1º grau à universidade” e “Um dos grandes pecados da escola é desconsiderar tudo com que a criança chega a ela. A escola decreta que antes dela não há nada”. Essas são algumas das frases mais famosas do educador."
Fonte: Folha Dirigida/2007


“O autoritarismo é uma das características centrais da educação no Brasil, do 1º grau à universidade” Paulo Freire.

Nota:

Penso eu que não só Paulo Freire como outros muitos educadores do Brasil pensam dessa forma e quanto à isso,acho que estes estão certos já que como estudante vejo que mesmo hoje,mais de 15 anos após Paulo Freire ter proferido esta frase,no Brasil ainda há milhares de professores que se acham donos da verdade e faltam com o respeito com os seus alunos,algumas vezes estes professores cometem erros,ensinam coisas erradas ao alunos e quando estes resolvem "responder" corrigir o erro dos professores,mesmo que seja chamando o professor e falando sem chamar a atenção de toda a classe,são tratados como pessoas que querem aparecer mais que as outras e como se apenas estivessem tentando medir forças com o professor ou como a maioria dos professores que pensam assim dizem "este aluno,acha que é melhor que eu e fica me desrespeitando em sala de aula",fui vítima desse tipo de comentário mais de uma vez e sei o que estou dizendo,também tive bons exemplos na escola,de professores que parabenizavam os alunos que os corrigissem,já que não é pelo fato dele ser o professor que ele deve saber mais que seus alunos e que não comete erros.É claro que tem os alunos que fazem isso apenas pra "pirraçar",mas também a alunos que querem simplesmente repassar o conhecimento que tem para os outros colegas.

“Um dos grandes pecados da escola é desconsiderar tudo com que a criança chega a ela. A escola decreta que antes dela não há nada”Paulo Freire

Não acho que o Ensino como um todo seja ruim no Brasil,acho que o maior problema hoje não está na escola e sim em casa,se não têm educação "base" em casa,como poderiam as crianças terem educação na escola?
Respeito e apóio que as crianças entrem cada vez mais cedo nas salas de aula já que assim desde cedo podem aprender coisas que não aprenderiam em casa,ou por falta de atenção dos pais ou simplesmente pela falta de educação de alguns deles.

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28 de abril de 2011

 

A Instituição da Família em “A Cidade Antiga”

Resumindo o capítulo e organizando melhor as idéias segundo seu principio.
A Instituição da Família em A Cidade Antiga do Livro “Fundamentos de História do Direito” de Antonio Carlos Wolkmer.
A Família greco-romana se caracterizava no principio da autoridade e da religião, os dois ligados a um só homem o pater familias que era tanto chefe da Família quanto Religioso.
A Comparação entre crenças e leis que as famílias gregas e romanas foram constituídas e influenciadas por religiões primitivas que estabeleceram o casamento, a autoridade paterna, determinando a linha de parentesco, o direito a propriedade e de sucessão.
A Religião – Era doméstica, primitiva, baseada em crenças muito antigas, acreditavam numa segunda vida, mas não que a alma se separava do corpo, o líder de cada família era também o líder religioso, tinham como seus deuses (lares ) os seus ancestrais, e como símbolo da lembrança e da providência de cada família, existia o Fogo Sagrado,que era mantido em segredo por cada família e que se só poderia ser extinto quando a família se extinguisse.
A Família – Era a religião e não o parentesco sanguíneo que determinava quem era da família, o líder da família era o pater familias ,as mulheres pertenciam a família de seus maridos e não a de seus pais, os casamentos e divórcios só eram aceitos com a benção do pater familias, o celibato era proibido, pois eles precisavam de homens para dar continuidade a família e manter o fogo sagrado aceso,acontecia a emancipação contanto que o emancipado renunciasse totalmente a outra família e ao seu culto, para poder fazer parte de uma nova.
pater familias – Este tinha o direito e poder ilimitado, e poderia abandonar as crianças de sua família caso não as aceitasse como filhos desta, poderia também aceitar a adoção de crianças, caso na sua família os casais não pudessem ter filhos,tinha a obrigação de fazer os rituais sagrados,manter o Fogo Sagrado aceso, os banquetes fúnebres para alimentar o corpo dos seus deuses-lares (ancestrais) e também de ensinar ao seu primogênito ou ao mais velho dos filhos da grande família estes ritos e crenças que devem continuar a ser seguidos para que a família não entre em desgraça.
Direito de Propriedade – Era ligada a questão religiosa, fazia parte da própria religião, pois os deuses de cada família estavam enterrados em sua propriedade, propriedade que não era individual, mas da família, esta só poderia ser expropriada em caso da pena de exílio dos donos da terra.
Dividas – Estas também não poderiam ser pagar com a propriedade, que pertencia a família e não a um individuo, o individuo deveria pagar com seu trabalho, com seu corpo e não com sua propriedade.
Direito da Mulher – A mulher não tinha nenhum direito, nem a herança e nem mesmo ao culto de sua família, pois só participava dos cultos através de seus maridos, em Roma tinham em tese direito a herança através do testamento, mas se não fosse casada não teria como usufruir desta.
Morte – Eles acreditavam que após a morte seus mortos viessem a ter uma outra vida, mas que precisavam ser lembrados e alimentados por eles para que pudessem viver tranquilamente nesta segunda vida, por isso ocasionalmente era servido a estes banquetes, com comida e também água e vinho,e feitos em homenagem a eles vários rituais e orações e também mantido entre a família o fogo sagrado que seria parte destes deuses em hipótese, também deveria ser protegido,secreto e alimentado pelo pater familias com madeiras de árvores sagradas. Acreditando nesta vida post-mortem o maior medo deles após a morte era que não tivessem direito a sepulturas, pois a partir daí seriam almas errantes pela eternidade e não seriam nunca salvos desta penação.
TEXTO: Arnaldo Reis Trindade, de 28 de Abril de 2011

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27 de abril de 2011

"Chega de achar comum ser tratado de forma incomum!" Preconceito em Rio de Contas

 
Este texto foi escrito por uma mulher,tia que sofreu agressão verbal e física por ter defendido seu sobrinho que estava sendo agredido fisicamente por outra criança.ao ler o relato entenderão a gravidade da situação.


"Chega de achar comum ser tratado de forma incomum!


Um dia “normal” no Brasil e no mundo, só que dessa vez o episódio aconteceu comigo, não que não tenha acontecido antes, mas nunca tão explicito. Moro numa pequena cidade histórica da Chapada Diamantina, Rio de Contas e no dia 23 de abril de 2011, fui agredida fisicamente, além de sofrer difamação, seguido de discriminação racial numa festa infantil! Primeiro aninho da filha de minha amiga de infância. Eu estava acompanhada do meu sobrinho de três anos, que na hora dos parabéns, estava sendo agredido por outra criança da mesma idade, e bem maior fisicamente. Ao ver aquilo, chamei meu sobrinho e pedi para a outra criança parar, dizendo: - Bate nele não viu, mô?.

Nesse momento, a mãe do menino que estava afastada, veio na minha direção gritando: “Não grita com meu filho sua neguinha, vagabunda!!” Em seguida agarrou no meu seio e me deu um beliscão. Fiquei paralisada. Só conseguia perguntar à agressora,(...), se ela estava ficando louca. Não tive reação, não conseguia tamanha era a minha indignação. Não acreditava que aquilo estava acontecendo comigo! Ela saiu dizendo impropérios racistas e preconceituosos, me chamando de “negra preta do cabelo duro e dizendo que ia arrancar minha peruca”. O fato de eu ter assumido o meu cabelo e principalmente a minha identidade, serve de chacota para fantoches manipulados pela mídia que dita um padrão de beleza ideal. Havia outra mãe entre mim e a agressora que ficou indignada com a reação daquela mãe racista e violenta, pois acompanhou todo o acontecido.
No momento não cultuo nenhum tipo de mágoa ou rancor, só anseio por justiça, numa terra de filhotes de coronéis, onde até hoje as pessoas são submetidas a situações como essa, por famílias que se dizem tradicionais e/ou contam com apoio político local desde sempre. Quero que todos saibam que não precisamos nos calar mais, chega de submissão e humilhação.
Sigamos o exemplo de Maria Brandão, riocontense que no início do século 20, nunca se curvou diante das discriminações que sofreu por ser mulher, negra e filiada ao antigo PCB, mesmo não tendo a Lei, à época a seu favor.

Estamos no século XXI, em um país democrático, que possui uma das constituições mais belas e humanitárias das nações. Não é possível que continuemos convivendo com situações semelhantes a estas, por parte de gente que perdeu o bonde da história e ainda vive no século XIX, quando era aceito normalmente todos os tipos de discriminação. Morar em uma cidade pequena, histórica, não dá a ninguém a licença de ser mal informado, ou um mau cidadão/cidadã. Essas pessoas precisam entender que racismo é crime, e tem de ser tratado como tal. Por isso, busco com este relato mostrar um recorte do que é o dia a dia sem máscaras sociais em Rio de Contas, em que a democracia racial ainda sofre com episódios terríveis como este. Muitas pessoas testemunharam, mas sentem medo, não querem se indispor, preferem não se expor. Não vou dizer que entendo, mas respeito e espero que nunca passem por isso, afinal ninguém está livre, visto que poucas mascaras se permitem cair.

Sou mulher, negra, estudante de agronomia na Universidade do Estado da Bahia, participo de movimentos sociais, assumo meu cabelo, assumo minha cor, assumo minha identidade, não vou me calar, não vou me acomodar e este não vai ser só mais um caso engavetado e barrado por pessoas que se dizem influente."

Elaine Aparecida Santos de Novais
elainesnovais@hotmail.com


Fiquei muito envergonhado com o que aconteceu.Não estou com raiva,nem nada do tipo, estou envergonhado,tenho pena de pessoas que ainda fazem isso.Essas pessoas não tem noção de cidadania,de respeito,de que podem ser punidas e por isso fazem essas coisas.

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24 de abril de 2011

Escritores da Liberdade – Visão Filosófica da coisa!

 
A Busca pelo Conhecimento
A Busca pelo conhecimento observada no filme “Escritores da Liberdade”, numa nova perspectiva fundamentada no texto “O conhecimento: significado, processo e apropriação” de Cipriano C. Luckesi.
Neste primeiro momento destacamos as idéias principais do texto apresentado por Luckesi e depois uma co-relação que há entre estas idéias principais e o filme.
1 –   O Autor destaca principalmente que o conhecimento não é apenas o que se aprende com os livros, como muitos dizem ao serem perguntados sobre o que é conhecimento, na verdade é uma explicação produzida através da busca por se entender o que ainda está oculto através de processos de investigação, processos estes que são minuciosos e que podem levar desde alguns minutos a vários anos de trabalho, ”Diante do desafio, o sujeito do conhecimento formula respostas plausíveis e procura ver nas manifestações da realidade se a resposta que formulou é adequada ou não” Cipriano C. Luckesi
Essa investigação pode ser dada de forma direta quando a apropriação do conhecimento se dá através de uma idéia, de uma busca por entender algo através da experimentação sem que haja livros ou pessoas para ajudá-lo a compreender e encontrar a resposta que procura.
Na investigação indireta o indivíduo se utiliza de um entendimento já produzido por outro, através de livros, documentários, ou experiências vividas e contadas também de forma oral a estes.
2  –   No Filme é clara a co-relação do que se passa na Wilson High School com a idéia de conhecimento e da busca pelo mesmo do texto de Luckesi,
Este retrata em primeiro momento a realidade de um grupo de jovens que se encontram numa situação em que eles não buscam algo novo, mas apenas acreditam que a realidade vivida por eles é o conhecimento que eles necessitam e que não precisam descobrir coisas novas e isso os deixa em um estado de conformismo, neste momento a Professora Erin, que em primeiro lugar fez atividades em grupo para que estes jovens se conhecessem melhor e depois os instigou a pensar e buscar apropriação do conhecimento tanto de forma direta, através da interpretação de cada aluno, dos fatos ocorridos no bairro, na escola e em todo o seu meio social e da escrita desta interpretação em seus diários, como também de forma indireta através da leitura de livros, como “O Diário de Anne Frank”
De passeios a museus, como o museu do Holocausto e de jantares com sobreviventes da Segunda Guerra Mundial que os contaram como eram suas vidas e como ficaram durante e depois desse massacre, depois dos jovens entenderem essa realidade, estes reúnem as suas histórias e criam o livro “ Os Escritores da Liberdade” que posteriormente será utilizado como fonte de busca indireta pelo conhecimento por outros jovens.
Utilizados : O Filme Escritores da Liberdade e o Livro Introdução à Filosofia de Cipriano Carlos Luckesi e Elizete Silva Passos
Texto: Arnaldo Reis Trindade e Mirella Santos Santana, em 24 de Abril de 2011.

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Resenha O Príncipe – Nicolau Maquiavel¹

 
RESENHA CRÍTICA
        Antes de realmente comentar o livro, precisa-se compreender o período em que ele foi escrito e quais seriam as motivações do autor ,neste período o Absolutismo ainda reinava em toda a Europa e a Igreja Católica controlava a maioria dos soberanos,Maquiavel que era um político nato, entra como chefe da Segunda Chancelaria da Republica de Florença e fica encarregado de criar e orientar exércitos, arquitetar acordos entre os governantes e entre governantes e a Santa Sé,após acompanhar por quase 15 anos essa política, cheia de altos e baixos, como visto na história de Cesare Borgia, protagonista do livro e que é qualificado por Maquiavel como um homem frio e impiedoso, ele escreve o livro que é dedicado a Lorenzo de Médici que o acolhe em sua casa após Maquiavel ter sido destituído do cargo de Chefe da 2º Chancelaria,o livro seria uma forma de Maquiavel agradecer a Lorenzo por não tê-lo expulso de seu país e uma forma de mostrar a Lorenzo como se deve um soberano governar para que não perca seu poder, seja esse adquirido pela virtú ou pelafortuna que seriam: virtú a capacidade nata que alguns líderes tem de realizar grandes feitos e um pré-requisito para se tornar um grande líder e a fortuna é um acaso, uma necessidade natural, tema do capitulo 25 do livro. Além também do livro ter sido em hipótese uma forma de Maquiavel tentar voltar a política, tentativa falha, pois Lorenzo recebeu o livro com extrema frieza, porém com a morte de Lorenzo, Maquiavel consegue retornar a política em pouco tempo. Agora sobre a obra em si.
            O livro trata-se de um manual para governantes e fica claro o objetivo de Maquiavel, durante o livro, ele discorre sobre “os Príncipes” e como estes devem proceder para assegurar e manter o seu domínio, aconselhando sobre como manter seu governo da forma mais eficiente possível. Essa eficiência é a ciência política de Maquiavel. No início do livro, o autor descreve os diferentes tipos de Estado e como cada tipo afetará a forma de governo do príncipe.
            Postula haver duas principais vias pelas quais se adquire um principado – pelo exercício da virtú ou pelo dom da fortuna. Segundo o autor, o carisma da virtú é próprio daquele que se conforma à natureza de seu tempo, apreende-lhe o sentido e se capacita a realizar praticamente a necessidade das circunstâncias, isto é, dos momentos propícios fornecidos pela fortuna. Maquiavel conclui que “apenas por meio da virtú” um príncipe pode vencer “a instabilidade da fortuna” e assim “conservar seu estado”.
            Para Maquiavel, é melhor o governante ter uma reputação de ser avarentodefende que é melhor a um príncipe ser severo quando pune as pessoas do que magnânimo. A severidade por meio da sentença de morte só afeta alguns, mas detêm crimes que afetam muitos. Indo mais longe, defende que é melhor ser temido do que amado. Mas os governantes devem evitar ser odiados, o que é fácil de conseguir não confiscando a propriedade dos súbditos. Argumenta que o governante deve saber ser dissimulado desde que isto sirva as suas intenções. Mas, quando o príncipe tiver necessidade de ser dissimulado não pode dar a idéia de que o é. De fato, deve mostrar-se sempre dotado de pelo menos cinco virtudes: clemência, benevolência, humanidade, retidão e religiosidade.
            Alguém que almeje a posição de poder de um príncipe deve estar sempre preparado para a guerra dentro e fora de suas fronteiras, deve estar em um constante jogo e confiar apenas em si mesmo, utilizando das leis e da força para fundar e conservar o Estado, mascarando-se e sendo flexível, sendo a raposa e o leão para seu verdadeiro fim, conservar-se como príncipe. Já que para Maquiavel a base de todo o poder são boas leis e bons soldados, sendo a força o fator principal que assegura a manutenção do Estado, o que garante ao príncipe estabilidade. O Principal exemplo disso no livro é o Império Romano e como este mesmo sendo tão vasto conseguiu se manter majestoso por tanto tempo.
           Em síntese Maquiavel discorre no livro sobre, como são formados os Estados, como governá-los, diz que os governantes devem agir acima de tudo com prudência e com objetivos concretos e que estes devem usar de todos os meios possíveis para atingir estes objetivos, sejam estes meios corretos ou ilícitos e cita a utilização de bodes expiatórios para que o povo não saiba que as crueldades são obras de seus lideres e acreditem que estes lideres existam para protegê-los e não para oprimi-los.
¹MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe; tradução Maria Júlia Goldwasser; revisão da tradução Zelia de Almeida Cardoso. – 3ª Ed. Totalmente Revisada – São Paulo: Martins Fontes, 2004. – (Coleção Obras de Maquiavel)
Texto: Arnaldo Reis Trindade, 24 de Abril de 2011


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