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27 de outubro de 2011

Por unanimidade o STF declara o Exame de Ordem constitucional

 
Segundo o egrégio Superior Tribunal Federal (STF), o Exame de Ordem, aplicado anualmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não só foi considerado constitucional mas também a neste julgamento, o relator do caso (RE 603583) Min. Marco Aurélio, aponta não só a necessidade do Exame quanto a função essencial e coletiva exercida pelo Advogado, que deve ser restrita, como também apontou e respeitou a decisão do Poder Legislativo que na lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) previu a aplicação da prova e em nenhum momento desrespeitou o artigo 5º,XIII,da nossa Lex Fundamentalis, haja vista que o Exame de Ordem, além do Bacharelado em Direito, são qualificações previstas em lei federal, acompanhando nosso conspícuo Min. Relator, o Min. Luiz Fux,que a priori ressalta a necessidade do Exame de Ordem, mas ressalta que a OAB precisa mudar a organização do exame e permitir que outros setores da comunidade jurídica tenha assento nas comissões organizadoras e bandas examinadores do Exame, assim verificando a necessidade de observância pelo CFOAB de cumprir os princípios democráticos e republicanos,exigências constitucionais.
Sem maiores considerações o Min. Dias Toffoli acompanhou integralmente o voto do Min. Marco Aurélio e a insigne ministra Cármen Lúcia também acompanhou o voto do relator, o eminente Min. Ricardo Lewandowski ao citar a “teoria dos poderes”, lembrou que quando a um órgão estatal, são determinadas suas competências, cabe também conferir-lhe os meios para executá-las e o Estatuto da Advocacia em seu art. 44, inciso II, é prevista a possibilidade desse provimento, com a função de selecionar quem teria ou não a capacidade mínima para exercer a profissão de Advogado.
Acompanhando também o voto do relator, o Min. Ayres Britto, ressaltou o artigo 133 da CF, que estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, e também destacou que a Advocacia,a OAB são mencionadas 42 vezes na nossa Constituição o que já valida a necessidade dessa atuação por parte deles.
O min. Gilmar Mendes disse que caberia a OAB, juntamente com o MEC, articular para que houvesse melhor concordância entre o que é pedido no Exame de Ordem e o que está contido nas grades curriculares das instituições de ensino jurídico, min. Celso de Mello, ponderou assim como os demais ministros quanto a necessidade de requisitos mínimos para se exercer essa função que é necessária para que não se frustre os direitos e garantias individuais e coletivas prevista em nossa Lex Mater e acompanhou integralmente o voto do relator assim como também o fez o presidente da mesa, Min. Cezar Peluso.
Desta forma como o desprovimento do recurso extraordinário proposto contra o Exame de Ordem e julgado como repercussão geral em sessão especial do STF, todos os casos que fizerem o mesmo pedido deverão ser julgados da mesma forma. Por unanimidade o Exame de Ordem foi considerado constitucional, votação 9 x 0 a favor do Exame.

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21 de outubro de 2011

Suspensa vigência de decreto que alterou alíquotas do IPI sobre automóveis

 
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (20), a vigência do Decreto 7.567/2011, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados e reduz a alíquota desse imposto para os fabricados no país. O decreto fica suspenso até que tenha transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da norma.
A decisão foi tomada em medida liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4661, ajuizada pelo partido Democratas e relatada pelo ministro Marco Aurélio. O Plenário, em apreciação da medida cautelar, suspendeu a eficácia do artigo 16 do referido decreto, que previa sua vigência imediata, a partir da publicação (ocorrida em 16 de setembro deste ano). Isso porque não foi obedecido o prazo constitucional de 90 dias para entrar em vigor, previsto no artigo 150, inciso III, letra c, da Constituição Federal (CF).
Oito dos nove ministros presentes entenderam que, por ser a vigência do decreto flagrantemente inconstitucional, a suspensão deve ocorrer desde a sua publicação. Já o relator, ministro Marco Aurélio, votou pela suspensão somente a partir do julgamento. Ele argumentou que o DEM não pediu liminar para reparar dano, mas sim para prevenir risco ao contribuinte.
No entendimento do ministro Marco Aurélio, essa questão da vigência ex-tunc (desde a publicação do decreto) ou ex-nunc (já a partir de agora) somente deveria ser decidida por ocasião do julgamento de mérito da ação.
Embora o IPI figure entre os impostos que podem ser alterados sem observar o princípio da anualidade – ou seja, cuja criação ou alteração não pode entrar em vigor no mesmo ano de sua criação ou alteração -, esse tributo não foi excluído da noventena (prazo de 90 dias para entrar em vigor sua alteração). Isso porque o artigo 150 da CF, em seu parágrafo 1º, não excluiu o tributo dessa obrigatoriedade.

Leia o restante da notícia aqui Portal do STF

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19 de outubro de 2011

OAB de Barreiras se pronuncia contra doação do Parque de Exposições.

 
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Barreiras vem através da presente Nota Oficial se pronunciar acerca do Projeto de Doação do Parque de Exposições de Barreiras Bahia, esclarecendo a todos os cidadãos barreirenses e comunidade jurídica a sua posição sobre o referido projeto:

1- Aproximadamente 03 (três) meses atrás, quando surgiram os boatos sobre a possível Doação com Encargo da área municipal onde está encravada o Parque de Exposições de Barreiras- Bahia, a OAB-Subseção de Barreiras/Bahia, convocou a sociedade civil, bem como toda a classe jurídica para debater sobre o referido projeto, dali saindo o encaminhamento de solicitar uma audiência pública com a alcaide municipal para se esclarecer e debater possíveis soluções para a área do Parque de Exposições.

2- Naquela oportunidade foi enviado ofício da OAB para a Senhora Prefeita Jusmari Oliveira solicitando audiência, sendo negado tal pedido de forma truculenta e desrespeitosa para com a nossa Instituição, que sempre lutou e luta pela preservação do Estado Democrático de Direito em nosso País, preferindo a gestora municipal tocar o seu projeto de forma arbitrária e antidemocrática, na surdina, para que a comunidade local não pudesse discutir e saber a fundo sobre o Projeto em comento.

3- Diante de tais fatos, a OAB – Subseção de Barreiras, neste momento em que é apresentado o Projeto de Doação com Encargos à Câmara Municipal de Barreiras- Bahia, se posiciona contrário ao mesmo pelas seguintes razões:

a) O referido Projeto apresenta cláusulas que ferem a Lei Federal nº 8.666/93, quando sob o argumento do interesse social, deixa de licitar a área em busca de possíveis interessados, beneficiando somente uma empresa, o que fere frontalmente os princípios legais estatuídos na referida Lei federal.

b) O Projeto de Doação com Encargo não contém qualquer indicação de avaliação mercadológica da área, objeto da doação, através de empresas idôneas e capacitadas para tal mister, dimensionando o valor da referida área onde se encontra encravada o Parque de Exposições, com suas benfeitorias, o que fere o princípio da transparência, e, portanto a Lei.

c) O Projeto de Doação com Encargos também não discute e não prevê qualquer cláusula que contemple o beneficiamento e recuperação da área de preservação permanente localizada no entorno do Parque de Exposições, denominada Baía de Guanabara.

d) A área objeto do Projeto é uma área central, de grande valor histórico e cultural, patrimônio do povo de Barreiras, e que, portanto, pertence ao acervo imaterial e difuso, cujo interesse da população deve prevalecer sobre o interesse do Executivo municipal, que subdimensiona a avaliação do referido imóvel.

e) Inexistem atualmente, no município de Barreiras/BA, áreas públicas da importância e dimensão da área do Parque de Exposições que possam servir a toda a população como áreas de lazer, esportes e recreação.

4 – Assim, entende a OAB – Subseção de Barreiras que o referido Projeto não atende aos requisitos legais para a sua aprovação, ferindo a Constituição Federal e a Lei de Licitações Públicas, além de ser um projeto que não foi discutido com toda a comunidade, devido ao contexto histórico e cultural que o Parque de Exposições de Barreiras carrega como patrimônio coletivo deste povo.

Assim sendo, posicionamos frontalmente contra a aprovação do referido projeto, convocando toda a população de Barreiras – Bahia, bem como a classe jurídica para que também se posicione, esclarecendo que a nossa entidade é a favor da chegada de qualquer empreendimento que traga progresso, empregos e desenvolvimento ao povo do município, principalmente um Shopping Center ou Hotel de grande porte, porém, acrescendo que outras áreas poderiam serem utilizadas para tal mister, principalmente àquelas de ordem privada.

Barreiras, 14 de Outubro de 2011.

Cássio Santos Machado

Presidente OAB-Subseção de Barreiras/Bahia

Publicado no site ZDA.

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SHOPPING SÓ SE FOR LEGAL.

 
SHOPPING SÓ SE FOR LEGAL.

Não sou barreirense, mas vivo aqui há 3,5 anos e não consigo acreditar que tamanha falcatrua possa estar acontecendo nessa cidade, procurei no Diário Oficial do Município e não encontrei nada a respeito da "doação" do Parque de Exposições daqui, procurei fundamento legal para isso na CF, no Direito Administrativo, na lei de Licitações e não encontrei, nem mesmo procurar saber da sociedade civil organizada de Barreiras e da população se eles querem mesmo doar um bem público que poderia além de gerar tantos empregos quanto o shopping, ser utilizado como ponto de Cultura, Esporte e Lazer gratuitos ao invés de ser utilizado para beneficiar pessoas, em sua maioria de fora que já devem estar com suas lojas alugadas para vir tirar o dinheiro do povo da região antes mesmo do Shopping ser construído o GOVERNO CIDADE MÃE não procurou.

Os políticos “esquerdistas” de Barreiras estão muito mais carlistas do que poderíamos imaginar e querem garantir um reeleição de todo um grupo que não criou nenhum projeto decente através de uma obra privada (relembrando as Indústrias de Camaçari que irão começar a dar lucros para o Estado da Bahia apenas a partir do ano que vem), da mesma forma que fizeram ao colocar em revistas, jornais e sites que foi a Prefeitura da Cidade Mãe que trouxe a Universidade do Oeste para Barreiras, ou fazer propaganda de projetos do Governo Federal, Estadual e até de projetos de iniciativa privada como se fossem obras suas.

É hora do povo da cidade abrir os olhos e analisar o que está acontecendo e o porquê desse Shopping só aparecer agora, a menos de um ano da próxima eleição, tendo em vista que a especulação a respeito desse Shopping já existe a bastante tempo e o porquê dessa convocação da população só acontecer agora e não antes.

Eu não votei nela e não poderei ir à Câmara dos Vereadores devido ao horário, para ver esse “evento” na segunda-feira a noite, mas espero que vocês que se arrependem de ter votado nela ou que não votaram e gostariam de saber porque ela está fazendo isso e porque o povo da cidade só ficou sabendo que esse projeto não era só especulação agora, apareçam por lá e peçam antes de assinar qualquer coisa ou aceitar qualquer coisa explicações lógicas para isso, ainda lembrando que além de ser um bem público que está sendo doado, ele se encontra as margens do rio,é a única área no centro da cidade ainda com arborização do cerrado, dizer que os imóveis que ficam em volta se valorizarão é conto da carochinha, primeiro porque não tem muita coisa em volta daquele terreno, depois porque valorização de terreno não melhora a situação do povo da cidade, apenas dos donos dos terrenos, outra coisa, não existe muita função para um imóvel “pregado” num shopping a não ser servir de estacionamento para quem não quer pagar o estacionamento do shopping ou de mictório para quem está voltando do shopping e ficou com vontade logo que saiu de lá.
Não sou contra o Shopping, apenas sou contra fazê-lo de qualquer jeito, em São Paulo tem Shopping que foi construído em área de lixão e corre o risco de explodir, tem Shopping em área de preservação ambiental que pode ser fechado, vamos querer um Shopping feito “nas coxas” para garantir uns votos para nossos atuais governantes de reelegerem ou vamos buscar fazer isso da forma certa e se for necessário, fazer esse Shopping em um local que não agrida o meio ambiente já tão agredido nessa cidade?

Arnaldo Reis Trindade

Bacharelando em Direito

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RESULTADO DO ÚLTIMO EXAME DE ORDEM

 
378º é a colocação da Unyahna no último Exame da OAB com aprovação de 10.71% na 2° Fase do 4º Exame de Ordem Unificado.

777º é a da FASB com apenas 3.67% de aprovação.

A UCSAL de Salvador consegui 26.18%, mas a UESB e a UFBA passaram de 50% e estão entre as 20 com melhor taxa de aprovação do Brasil.

Estamos bem em relação a FASB, mas ainda muito distante das grandes, espero que esta turma possa melhorar esses índices, estamos fazendo nossa parte e esperamos que a Unyahna faça a dela para seguirmos melhorando mais e mais nossos índices,somos a 17° da Bahia hoje e a FASB a 31°, precisamos melhor e muito essas médias.

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HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. IVAN GOUVÊA

 
Com nosso amado mestre, aprendi:

No Direito é tudo muito mutável, inconstante, variável, versátil, volúvel e que por isto este se transforma constantemente e cabe ao operador do Direito estudar sempre e sempre,pois se não o faz será cada dia menos Advogado.

Aprendi que o Direito só se aprende estudando, mas que a única forma de exercê-lo é pensando (e muito, inclusive nas provas dele)

Que ser Advogado, não é só ser tratado como doutor e andar de terno e gravata, mas sim uma batalha árdua para que se faça a justiça, justiça que está acima de qualquer coisa, inclusive do próprio Direito.

Compreendi que cabe ao Advogado ser leal e tolerante, para com todos que estão a sua volta, independente de quem sejam e que ao Advogado cabe saber o que é e como deve ser utilizado o princípio da razoabilidade, para através da ponderação poder resolver os conflitos e problemas existentes em todos os nichos da sociedade.

Percebi que no Direito não basta ter a paixão pelo dinheiro ou pelo prestígio que este te traz, mas sim paixão pela profissão, pela luta e que nesta luta deverás entrar de corpo e alma, mas sempre sendo paciente, pois o tempo vingar-se-á de quem não fizer as coisas com sua colaboração.

Entendi que cabe a nós, operadores e futuros operadores do Direito, termos fé neste, pois segundo Hans Kelsen, e quem somos nós pobres mortais para duvidarmos dele?
O Direito é uma norma pura e que nela estão contidas todas as respostas e que não existem lacunas no ordenamento jurídico, cabe a nós termos fé no Direito e fé nas pessoas, fé que esse mundo pode melhorar que as coisas podem e devem ficar melhores, não somente para nós, mas para todos e que a nossa fé em nós mesmos e no Direito é o que nos leva a crer nesse ideal e a continuarmos nesta luta, mesmo que para fazermos nossa parte, seja necessário dar aulas para 100 alunos e ir dormir ás 04h00min da madrugada corrigindo provas ou ir ao bairro mais pobre da cidade dar uma palestra para crianças, enquanto tens que pagar a outro advogado para representá-lo em uma audiência.


Enfim, nós aprendemos com o IVAN que Direito não é brincadeira, que o Direito não vai te dar descanso mas que a cada vitória ou mesmo derrota, tu estarás, vencendo ou perdendo, por ti e pelos outros que representa e estarás aprendendo a cada dia, que se fosse fácil não teria valor.

“Cada escolha uma renúncia...”

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Registro de Profissional em entidade de classe - Artigo 5º da CF 88

 
Registro profissional de músico em entidade de classe - 3
A atividade de músico não depende de registro ou licença de entidade de classe para o seu exercício. Essa a conclusão do Plenário ao negar provimento a recurso extraordinário, afetado pela 2ª Turma, em que a Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional de Santa Catarina alegava que o livre exercício de qualquer profissão ou trabalho estaria constitucionalmente condicionado às qualificações específicas de cada profissão e que, no caso dos músicos, a Lei 3.857/60 estabeleceria essas restrições — v. Informativos 406 e 568. Aduziu-se que as restrições feitas ao exercício de qualquer profissão ou atividade profissional deveriam obedecer ao princípio da mínima intervenção – a qual se pautaria pela razoabilidade e pela proporcionalidade. Ressaltou-se que a liberdade de exercício profissional, contida no art. 5º, XIII, da CF, seria quase absoluta e que qualquer restrição a ela só se justificaria se houvesse necessidade de proteção a um interesse público, a exemplo de atividades para as quais fosse requerido conhecimento específico, técnico, ou ainda, habilidade já demonstrada.
RE 414426/SC, rel. Min. Ellen Gracie, 1º.8.2011. (RE-414426)

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3 de outubro de 2011

Homenagem ao professor - Ivan Gouvêa

 
Com nosso amado mestre, aprendemos:

No Direito é tudo muito mutável, inconstante, variável, versátil, volúvel e que por isto este se transforma constantemente e cabe ao operador do Direito estudar sempre e sempre,pois se não o faz será cada dia menos Advogado.

Aprendemos que o Direito só se aprende estudando, mas que a única forma de exercê-lo é pensando (e muito, inclusive nas provas dele)

Que ser Advogado, não é só ser tratado como doutor e andar de terno e gravata, mas sim uma batalha árdua para que se faça a justiça, justiça que está acima de qualquer coisa, inclusive do próprio Direito.

Compreendemos que cabe ao Advogado ser leal e tolerante, para com todos que estão a sua volta, independente de quem sejam e que ao Advogado cabe saber o que é e como deve ser utilizado o princípio da razoabilidade, para através da ponderação poder resolver os conflitos e problemas existentes em todos os nichos da sociedade.

Percebemos que no Direito não basta ter a paixão pelo dinheiro ou pelo prestígio que este te traz, mas sim paixão pela profissão, pela luta e que nesta luta deverás entrar de corpo e alma, mas sempre sendo paciente, pois o tempo vingar-se-á de quem não fizer as coisas com sua colaboração.

Entendemos que cabe a nós, operadores e futuros operadores do Direito, termos fé neste, pois segundo Hans Kelsen, e quem somos nós pobres mortais para duvidarmos dele?
O Direito é uma norma pura e que nela estão contidas todas as respostas e que não existem lacunas no ordenamento jurídico, cabe a nós termos fé no Direito e fé nas pessoas, fé que esse mundo pode melhorar que as coisas podem e devem ficar melhores, não somente para nós, mas para todos e que a nossa fé em nós mesmos e no Direito é o que nos leva a crer nesse ideal e a continuarmos nesta luta, mesmo que para fazermos nossa parte, seja necessário dar aulas para 100 alunos e ir dormir ás 04h00min da madrugada corrigindo provas ou ir ao bairro mais pobre da cidade dar uma palestra para crianças, enquanto tens que pagar a outro advogado para representá-lo em uma audiência.


Enfim, nós aprendemos com o DR. IVAN GOUVEA que Direito não é brincadeira, que o Direito não vai te dar descanso mas que a cada vitória ou mesmo derrota, tu estarás, vencendo ou perdendo, aprendendo a cada dia, que se fosse fácil não teria valor e que assim é esta profissão.

“Cada escolha uma renúncia...”

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