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Mostrando postagens de Novembro, 2011

EM PAUTA NA SEÇÃO PLENÁRIA DE HOJE DO STF O JULGAMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA E ADI DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS.

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 29
Relator: Ministro Luiz Fux
Partido Popular Socialista (PPS) X Presidente da República
Ação declaratória de constitucionalidade da íntegra da Lei Complementar nº 135/2010 (Ficha Limpa). O PPS afirma a existência de relevante controvérsia judicial sobre a aplicabilidade da LC nº 135/2010, apresentando julgados do TSE e de TREs que demonstrariam posicionamentos divergentes quanto à incidência em situações jurídicas anteriores à sua vigência. Alega que a aplicação da lei sobre atos e fatos passados não contraria os princípios da segurança jurídica (artigo 5º, inciso XXXVI, da CF), ao argumento de que o parágrafo 9º do artigo 14 da CF prevê margem de liberdade para o legislador ordinário dispor sobre novas hipóteses de inelegibilidade, observado o requisito da “vida pregressa do candidato”. Sustenta que a LC nº 135/2010 não violou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pois os meios utilizados pelo legislador são aptos a atingi…

AOS AMIGOS E FAMILIARES

AMIZADE
Alguns irão sorrir de alegria, outros nem mesmo irão ler, mas sei o que sinto e escrevo para demonstrar o que estou sentindo, para meus amigos, para os próximos, que em breve estarão lendo, para os distantes que talvez não leiam, aos que já se foram, ao que já se esqueceram que fomos ou somos amigos, escrevo para demonstrar que por mais estranho que seja, lembro-me de cada um de vocês a cada dia, quando acordo, quando vou dormir e nos momentos que estou triste ou alegre, pois as lembranças dos momentos que passamos juntos ficarão para sempre não na minha mente, pois a mente falha e se esquece as vezes, mas em meu coração, lembro-me de cada momento, das brigas, das gargalhadas, dos momentos em que acreditei que não mais olharia em seus olhos, dos momentos em que descobri que alguns não eram tão amigos meus quanto eu era deles, lembro-me e sempre me lembrarei de cada instante, hoje ao completar apenas vinte e três anos de idade, percebo-me diante de uma vida repleta de lembrança…

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

CF 1824 - Autocrática: Liberal – Governo Monárquico: vitalício e hereditário
Estado Unitário: províncias sem autonomia; 4 poderes: Legislativo(Duas casas Câmara dos Deputados e Senado que formavam a Assembléia Geral), Executivo( Imperador e Ministros de Estado), Judiciário(“Poder Judicial”, cúpula o STJ, além de Juízes(aplicar a lei) e Jurados(Contar os fatos) e Moderador (Soberano,”o Poder Moderador é a chave de toda a organização política”); Não previa o HC e nem os Direitos Sociais; Voto censitário (baseado nas condições financeiras do individuo); Eleições: indiretas;quanto a sua alterabilidade era Semirrígida; Adotava o Dualismo jurisdicional francês.
Não havia o controle de constitucionalidade; União da Igreja com o Estado, sob o catolicismo. “a Constituição da Mandioca”.

CF 1891 - Democrática: Liberal – Governo Republicano - Presidencialista
Federalista: autonomia de Estados e Municípios. 3 Poderes: Legislativo(Duas casas que formavam o Congresso Nacio…