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Mostrando postagens de Dezembro, 2011

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Segunda-feira a Min. Rosa Weber tomará posse no STF!!

Diário Oficial publica nomeação da ministra Rosa Maria Weber

Uma edição extra do Diário Oficial da União divulgada na quinta-feira (15) publicou o decreto de nomeação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa como nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

O decreto, assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nomeia a ministra Rosa Maria para ocupar a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto deste ano.

A posse da ministra Rosa Maria está marcada para a próxima segunda-feira (19), às 10h, no Plenário da Corte.

Fonte: STF

CJF divulga enunciados da V Jornada de Direito Civil

Eles são invocados em obras doutrinárias, acórdãos, sentenças, pareceres e petições iniciais. Os enunciados das jornadas de Direito Civil já se tornaram referência no meio jurídico nacional como balizadores de estudos e interpretações relativos ao Código Civil de 2002. Os da V Jornada de Direito Civil, realizada entre os dias 8 e 10 de novembro deste ano, em comemoração aos 10 anos do Código, já estão disponíveis no portal da Justiça Federal. São os enunciados de n. 397 a 528, divulgados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), que coordena a realização das jornadas.

Elaborados por comissões de trabalho compostas por renomados especialistas (professores universitários e operadores do Direito), esses entendimentos tratam dos mais diversos aspectos da vida civil, desde questões referentes à adoção de filhos e ao regime de bens no casamento, até o registro de sociedades comerciais, indenizações decorrentes de responsabilidade civil e cobrança de dívi…

Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado

O segundo senador mais votado nas eleições de 2010 no Pará, Jader Barbalho (PMDB), poderá tomar posse do cargo. Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (14/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, acolheu petição da defesa do senador e desfez o impasse que adiava a decisão do caso. Leia mais aqui..



FONTE: Conjur.com.br

DIREITO CONSTITUCIONAL - DOIS POSSÍVEIS JULGAMENTOS HOJE IMPORTANTES PARA QUEM ESTÁ ESTUDANDO DIR. CONT. I

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2921
Relator: Ministro Ayres Britto
Procurador-Geral da República X Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
ADI em face da Lei estadual nº 3.196/99-RJ que estabelece novos limites territoriais dos Municípios de Cantagalo e Macuco. O PGR alega ofensa ao artigo 18, parágrafo 4º da CF por ainda estar pendente lei complementar federal e por não ter sido realizada consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas. Houve aditamento da inicial, com pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual nº 2.497/95-RJ, sob o fundamento de que ao se declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 3.196, de 1999, do Rio de Janeiro, aquela lei passará novamente a ter vigência, apesar de igualmente ter descumprido a exigência de consulta prévia, mediante plebiscito, das populações interessadas na formação do Município.
Em discussão: Saber se a lei que fixar novos limites territoriais para municípios é inconstitucional por ainda …

CANDIDATA AO CARGO DE MINISTRA DO STF, A MIN. ROSA WEBER FOI APROVADA PARA OCUPAR O CARGO PELO SENADO.

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O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde de hoje, o nome da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho, para o Supremo Tribunal Federal. Indicada em 8/11 pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie, na votação em plenário, seu nome foi confirmado por 57 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. O próximo passo agora é a nomeação pela presidenta da República e, depois de sua publicação no Diário Oficial da União, sua posse no STF.


Um pouco sobre a Ministra.



Rosa Maria Weber Candiota da Rosa nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Aprovada em primeiro lugar em exame vestibular, ingressou em 1967 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, também em primeiro lugar, em 1971, como aluna laureada.

Inspetora do Trabalho do Ministério do Trabalho (DRT/RS), mediante concurso público, de 1975 a 1976, ingress…

PEC DA BENGALA DO PIAUI E MARANHÃO

O STF acaba de julgar a ADI e Medida Cautelar e por votação unanime o nosso egrégio Tribunal decide pela suspensão dessas normas que segundo o nosso eminente min. Celso de Mello são de uma "inconstitucionalidade gritante"



Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4696 (Medida Cautelar)

Relator: Min. Ricardo Lewandowski
Autor: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Interessado: Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
ADI, com pedido de medida liminar, contra o inciso II, do § 1º, do artigo 52, da Constituição do Estado do Piauí, com a redação dada pela Emenda nº 32, de 27/10/2011, que alterou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de todo o funcionalismo público do Estado e de seus municípios. Alega, em síntese, ocorrência de inconstitucionalidade formal e material ao argumento de que a norma atacada “constitui típica norma geral sobre previdência, estando, portanto, inserida dentre as matérias da competência concorrente entre a União e os Estados mem…

Hoje faz 35 anos que Angola foi admitida como membro da ONU

Momento de refletirmos muito a respeito dos resquícios mais tristes dos nossos antepassados portugueses, tanto aqui no Brasil quanto em Angola, dois países que se encontram em forte expansão comercial e cultural.
Angola é um dos maiores produtores de diamantes e petróleo do oeste africano e assim como o nosso amado Brasil, também é um dos países com maior índice de corrupção do mundo, seria um país perfeito, assim como nós seriamos se não fosse o imenso desvio de verbas públicas para os bolsos dos governantes e de impostos que são sonegados no país. Triste perceber que um país tão bonito, com clima agradável, vasta e riquíssima cultura, com mais de 900 religiões diferentes, sendo que metade da população é cristã.
País que até 35 anos atrás ainda era uma colônia e que exatamente no dia que deixou de ser colônia também passou a fazer parte da ONU, mas que ainda não conseguiu se libertar das mazelas políticas introduzidas no período colonial e nem da miséria de parte da sua populaç…