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8 de novembro de 2016

Os prazos para a Fazenda Pública na Lei 13.105/2015 (novo CPC)

 
arnaldoreistrindade

Direito Processual Civil
  Inicialmente, a titulo explicativo, apresentamos quais instituições são consideradas como Fazenda Pública, sendo estas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as Autarquias, as Fundações e a EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (STJ, AgRg em Ag nº 418.318/DF), e, por serem consideradas como autarquias, os Conselhos responsáveis pela fiscalização das profissões (STJ, AgRg em Ag nº 1388776/RJ) e informamos ainda que, o Estado Estrangeiro, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista não possuem a prerrogativa do art. 183 do Novo CPC.
  Trazemos a baila este tema por se tratar de assunto de suma importância para os estudantes e advogados, uma vez que o Estado é o maior litigante de todos e as regras processuais aplicadas a este em razão de suas prerrogativas, são, em alguns casos, mais favoráveis do que aos demais litigantes.
  O primeiro ponto a ser analisado é o benefício do art. 188 do antigo CPC que trazia para a Fazenda Pública o seguinte privilégio:
  "Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público."
 Este dispositivo dava ao Estado o prazo em quádruplo para a apresentação de quaisquer das respostas previstas para o Réu, quais sejam, a reconvenção, a exceção e a contestação, este benefício era dado por serem as respostas do Réu as primeiras e principais oportunidades que o Requerido tinha para alegar as matérias de sua defesa.
  Com a novatio legis acaba o prazo em quádruplo para as Respostas do Réu e o prazo em dobro que era previsto apenas para os Recursos, em regra, passa a vigorar para praticamente todas as manifestações do Estado nos processos cíveis.
  O art. 183 da Lei nº 13.105/2015 (Novo CPC) estabelece que a Fazenda Pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais e que a contagem dos prazos terá inicio a partir da intimação pessoal de seus representantes legais, sendo possível que esta intimação ocorra por remessa dos autos, carga destes ou através de intimação por meio eletrônico (art. 183, § 1º).
  Ou seja, além das conhecidas remessas dos processos aos Procuradores Federais e Advogados da União, e da regra de que a carga dos autos determina o início da contagem do prazo para a parte que a faz, a partir de agora, está previsto expressamente no Novo CPC a intimação por meio eletrônico, que segundo posicionamento até o momento majoritário, pode ocorrer por meio de remessa da intimação nos portais dos sistemas de processamento eletrônico ou digital dos autos dos processos, bem como através da publicação das decisões e despachos nos diários oficiais da justiça.
  Este prazo em dobro somente deixará de ser aplicado em momento em que a lei de forma expressa determinar prazo diferente e próprio para a Fazenda Pública (art. 183, § 2º).
  A partir de uma interpretação sistemática do artigo supracitado, compreende-se que os prazos judiciais, quando não forem dirigidos apenas à Fazenda Pública, também deverão ser duplicados, tendo em vista que o artigo determina que todos os prazos devam ser contados em dobro.
  O art. 910 do Novo CPC determina que para os entes públicos o prazo para oposição de embargos do devedor, quando houver execução fundada em título extrajudicial, será de 30 (trinta) dias.
  A este prazo, por ser específico para a Fazenda Pública, não se aplica a regra do art. 183, ficando claro que o prazo para os embargos do devedor é de 30 (trinta) dias.
  Em relação às ações de controle de constitucionalidade, apesar da inexistência de previsão expressa em lei, não tendo ocorrido alteração no Novo CPC em relação a esta matéria, entendemos que deva prevalecer o entendimento até então pacificado no Supremo Tribunal Federal (Agr em RE nº 670890) de que em razão do caráter abstrato do controle de constitucionalidade, não haveria razão para que a prerrogativa de dobra dos prazos fosse valida nestas ações.
  Importante inovação apresentada pela Lei nº 13.105/2015 é a possibilidade da Fazenda Pública ter prazo em dobro para a réplica e para as contrarrazões (respostas aos recursos), prazo este que fixa-se em 30 (trinta) dias, conforme verifica-se da análise do art. 183, combinado com os artigos. 437, § 1º; 1.009, § 2º; 1.028, § 2º e 1.030 desta lei.
  Outro prazo que pode gerar dúvidas é o prazo para juntada de cópia de agravo de instrumento, por se tratar de uma petição que não tem caráter de resposta do réu ou recursos, no Antigo CPC não haveria a possibilidade de prazo diferenciado para a Fazenda Pública, no entanto, como o art. 183 do Novo CPC trouxe a regra do prazo em dobro para todas as manifestações da Fazenda Pública, salvo exceção de prazos específicos, o que não é o caso, havendo a previsão de juntada da cópia do Agravo de Instrumento em 3 (três) dias (art. 1.018, § 2º), o prazo para a Fazenda Pública será de 6 (seis) dias.
  O parágrafo 2º do artigo 1.018 da Lei nº 13.105/2015 apresenta também a possibilidade do agravante não apresentar cópia do agravo de instrumento, quando os autos do processo objeto do recurso forem eletrônicos.
  Nas ações rescisórias aplica-se ao ente público a regra do prazo em dobro, razão pela qual, se houver determinação para que o Estado se manifeste em 30 (trinta) dias, este terá 60 (sessenta) dias para apresentar sua resposta (STJ REsp nº 363.780/RS).
  No Mandado de Segurança, o prazo em dobro deverá ser aplicado apenas para os recursos (em regra será de trinta dias), mas nunca para a manifestação da autoridade coatora, pois esta não é considerada como ente público (Fazenda Pública), mas como agente público ou que, em razão de sua função, faz a vez deste.
  Cabe ainda informar que, nos termos dos artigos 219 e 220 do Novo CPC, despontam duas outras importantes novidades que decorrem da luta da OAB e das associações de advogados públicos, no primeiro a previsão de que os prazos contar-se-ão em dias e computar-se-ão somente nos dias úteis e no segundo determina-se a suspensão do curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
  Por fim, ao analisarmos o disposto no art. 229 do Novo CPC, a partir do estudo sistemático da nova lei processual, entendemos que no caso de litisconsórcio em que figurarem no polo passivo a Fazenda Pública e terceiro, deverá ser aplicado o prazo em dobro do art. 183, pois, não há menção expressa ao ente público.
 ARNALDO REIS TRINDADE - É Advogado. 
 Texto finalizado em 14.08.2015
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Casa Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acessado em 13 de agosto de 2015.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Vigência a partir de 17.3.2016). “Código de Processo Civil.” Brasília, DF: Presidência da República. Casa Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acessado em 14 de agosto de 2015.
BRASIL. Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. “Institui o Código de Processo Civil.” Brasília, DF: Presidência da República. Casa Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L5869compilada.htm>. Acessado em 13 de agosto de 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no Ag 418.318 / DF - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 2001/0129304/DF. Relator: Ministro João Otávio De Noronha. Segunda Turma. 02 de março de 2004. Diário de Justiça da União, [Brasília], 29 de mar. de 2004, p.188.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no Ag 1388776 / RJ - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 2010/0221391-0. Relator: Ministro Herman Benjamin. Segunda Turma. 07 de junho de 2011. Diário da Justiça Eletrônico, [Brasília], 15 de jun. de 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 363.780 / RS – Recurso Especial. Relator: Ministro Paulo Gallotti. Sexta Turma. 27 de agosto de 2002. Diário da Justiça da União, [Brasília], 02 de dez. de 2011, p. 379. RSTJ vol. 165 p. 569.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agr em RE 670.890 / SP – Recurso Extraordinário. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma. Votação unânime. 14 de agosto de 2012. Diário da Justiça Eletrônico nº 168, [Brasília], 24 de ago. de 2012.

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O instrumento da exceção de pré-executividade no ordenamento jurídico pátrio atual.

 
arnaldoreistrindade

Direito Processual Civil

1. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

A exceção de pré-executividade ou “exceção de não-executividade” é instituto jurídico criado pela jurisprudência e pela doutrina com o objetivo de extinguir-se a execução de forma mais rápida do que com a criação de uma ação de conhecimento (embargos à execução) como forma de defesa do executado. A priori vale ressaltar qual a definição mais acolhida sobre a natureza deste instituto pelos doutrinadores brasileiros para, posteriormente tratar-se dos aspectos que o circulam, a grande maioria dos juristas brasileiros entende que este instituto é meio de defesa incidental ou atípica, é requerimento de extinção da execução com base em prova pré-constituída que possa comprovar que o título não deveria ser executado.
Tal instituto não era previsto no Código de Processo Civil anterior e não foi regulamentado pelo NCPC, Lei 13.105/2015, mas nada impede a utilização deste instrumento como meio simples de defesa nos casos em que a jurisprudência e a doutrina apresentam como possíveis de sua utilização.   
Face ao exposto, verificasse que o objeto da exceção de pré-executividade pode ser: prescrição, novação, transação, pagamento etc.

Esta exceção tem por efeitos quando acolhida a extinção do procedimento executivo, decisão que tem característica de sentença haja vista que extingue o processo em regra com resolução de mérito, podendo esta ser atacada por apelação, no entanto é possível ainda que haja decisão que não extinga o processo executivo, mesmo que seja pelo acolhimento da exceção (por exemplo, reconhecimento de incompetência do juízo). Contra esta decisão, que é interlocutória, caberá agravo de instrumento, bem como contra decisão que não acolha a exceção.

Outro importante aspecto a ser abordado é que a despeito da exceção de pré-executividade causar uma paralisação de fato do curso da execução, esta não pode formalmente ser atribuída como uma suspensão do processo, vez que não suspende os prazos já eventualmente iniciados .

Por fim, diante da feição atual dos embargos à execução e a impugnação, em sua atual conjuntura, que não mais necessitam de caução, penhora ou depósito para seu oferecimento não há mais muita utilidade no manejo deste instrumento a não ser quando o executado perde o prazo para a defesa, vez que na exceção de pré-executividade e possível alegar as questões que podem ser alegadas a qualquer momento ou questões supervenientes conforme disposto no artigo 303, do Código de Processo Civil, e ainda deve ser utilizada na execução fiscal, pois, nesta, existe ainda a regra de prévia garantia do juízo.

Neste passo, conclui-se que a exceção de pré-executividade é uma defesa atípica que visa provar a inexistência da executividade do título ou, até mesmo, a inexistência do próprio título. Pode ser utilizada em regra, em qualquer execução, tem por objeto, em regra, a extinção do processo, necessita apresentação de prova pré-constituída dos fatos alegados e não gera suspensão do processo.

Conclui-se pela importância de tal instituto jurídico, vindo este a ser tema desta breve introdução em razão de sua importância no Direito Processual Civil hoje, apesar de não ter sido criado por lei.

ARNALDO REIS TRINDADE - É Advogado.
                                 
REFERÊNCIAS

ALVIM. Eduardo Arruda. “Exceção de pré-executividade”. Processo de Execução. Sérgio Shimura e Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

ASSIS. Araken de. Manual da execução. 3ª ed. São Paulo: RT 1996.

BASTOS. Antônio Adonias. A defesa do executado de acordo com os novos regimes da execução. Salvador: Editora Jus Podivm, 2008.

BUENO. Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. 2008. v. 3

CÂMARA. Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003

DIDIER Jr. Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da; BRAGA; Paulo Sarno; OLIVEIRA. Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014. v. 5

LIEBMAN. Enrico Tullio. Embargos do executado: oposições de mérito no processo de execução. Campinas: M. E. Editora e Distribuidora, 2000

MEDINA. José Miguel Garcia. Execução. São Paulo: RT, 2008.

MOREIRA. José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

______.“Exceção de pré-executividade: uma denominação infeliz”. Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva. 2001.

PABST. Haroldo. Natureza jurídica dos embargos do devedor. São Paulo: RT. 1986. Apud DIDIER, 2014.

SARAIVA Editora; Vade Mecum Saraiva 2013. São Paulo: Saraiva, 2013.

TALAMINI. Eduardo. A coisa julgada e a sua revisão. São Paulo: RT, 2005.

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27 de julho de 2016

Posso ser sincero?

 

Não dê ouvidos ás pessoas negativas.
Junte-se a quem enxerga a vida com bons olhos. Alie-se a pessoas leais, seja leal para com elas.
Une-se com pessoas de boa índole, com pessoas sinceras, do bem.
Associe-se aos que lhe amam de verdade e que querem o teu sucesso.
O Amor é algo puro, raro, momentâneo, eterno, calmo e inquieto, são todos os sentimentos e emoções em um só lugar.
Amor é como o ar, está em todos os lugares e se não conseguiu encontrá-lo lá fora, espalhe-o, ele está aí dentro de você.
Viva, curta, trabalhe, estude e ame com todas as suas forças.
Dê o seu melhor em tudo, se for fazer algo faça bem feito.
No fim, se não lhe restares nada, restará na memória e na consciência o sentimento de que fez tudo o que deveria ser feito.
Seja a pessoa que você gostaria de ter por perto.
Liberte-se
E lembre-se, "tudo quanto fizerdes, fazei-o de todo coração como para o Senhor e não para os homens" (Colossenses 3:23)

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18 de julho de 2016

Quando eu era pequeno..

 
Quando eu era pequeno..

Quando eu era pequeno eu sabia que não poderia levantar grandes cargas porque nasci prematuro tive hérnia e poderia ter novamente. Que não poderia pular de muro em muro ou subir escadas muito altas.

Eu sabia que não era pobre, mas também não era rico, passava por dificuldades e felicidades.

Sabia contar, correr, escrever, ler, brincar e desenhar, mas conhecia poucas cidades. 

Deixava de estudar para jogar gude, jogar bola na rua e brincar de esconde-esconde.

Conhecia todos da minha cidade, lugar pequeno, pacato, histórico, cheio de “causos” e percalços.

Mas minha cidade, lugar de onde muitos querem sair, muitos querem voltar, mas, principalmente, onde tantos querem viver em razão de sua sua beleza e tranquilidade.

Rio de Contas se foi, depois de anos de estudos, trabalho, muitos amigos e colegas, veio Vitória da Conquista, cidade grande, praticamente sozinho, pouco dinheiro, mas muita coragem. Pois sabia que o mundo lá fora ia tentar me devorar, e como diz o Lulu, - dito e feito, mas eu não dei o braço a torcer-.

Passei por tudo que tinha que passar de cabeça em pé, chorando nos cantos para não permitir que outros sofressem por mim, mas sabendo ser feliz e me alegrar com cada coisa boa que acontecia comigo ou com os outros, sabendo e buscando transferir a todos ao meu redor o “algo bom” que tenho em mim.

Não sou anjo, não sou demônio, nem o mais calmo e muito menos o mais agitado,  mas sempre busquei confiar e ter a confiança das pessoas, nunca entendi essa história de que o brasileiro sempre tem um jeitinho ou uma mentirinha para resolver seus problemas.

Sempre, sempre busquei dar o melhor de mim em tudo, tudo mesmo, no esporte, nos estudos, em casa, no trabalho, com os amigos.

Aprendi em casa que temos que trabalhar e não que temos que gostar do trabalho.

Graças a Deus, depois de um tempo eu achei um trabalho do qual eu goste, o que facilita muito.

Hoje, adotei e fui adotado por Barreiras, lugar menor que Vitória da Conquista, mas muito maior que Rio de Contas, onde encontrei colegas e amigos que me deram muitas tristezas e alegrias, tristezas das quais nem me lembro mais e alegrias que não me esquecerei jamais.

Entre os trancos e barrancos, hoje vivo bem, tenho uma profissão importante, luto por ela porque acredito na função social que a ela é atribuída, função que busco cumprir juntamente com meus sócios e parceiros, bem como com meus colegas.

Em Barreiras passei por muitas casas, muitos empregos, muitas turmas de faculdade (7 mais ou menos), conheci muita gente boa, conheci pessoas que se foram de uma hora pra outra, pessoas que fizeram parte da minha vida estudantil em mais de um momento, e de uma hora pra outra se foram, como meu amigo flamenguista Washington que estudou comigo na UNEB e na Unyhana, mas que deixou na lembrança as brincadeiras por causa do futebol e sua alegria de viver e saber contornar os obstáculos de sua vida e de seu trabalho.

Tive que fazer muito cursos online, para conseguir certificados e aprender temas não abordados nas aulas, copiar muita apostila, parcelar em 18x os livros que conseguia comprar.

Agora me formei, ou estou me formando, atendo pessoas de todas as classes, credos, cores, todos os tipos de pessoas, mas sempre com o pensamento de que todas elas são seres humanos e que eu poderia estar na mesma situação em que se encontram, seja ela boa ou ruim, melhor ou pior do que a minha.

Vou ser pai, sou amigo, sou marido, sou filho, neto, sobrinho, sócio, parceiro, funcionário e patrão.
Mas diante de tudo e de todos, eu ainda sou pequeno... trabalhando diariamente para ser a pessoa que quero que os outros sejam pra mim, proatividade, empatia, perseverança, coragem, força, ética, amizade, são as 7 palavras que escolhi lembrar todos os dias ao acordar e ante de dormir.

Isso aqui não é poema, não é história, não é biografia....

Apenas um escrito, nem ortografia e erros de digitação verifiquei... apenas digitei o texto. 

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23 de junho de 2016

Viva o São João, viva o Nordeste, viva a Bahia!

 


Sou baiano, tenho 27 anos, nascido e criado na Caatinga, na antiga e pacata cidade de Rio de Contas, localizada na Chapada Diamantina, que tem como lema “a honra em todas as coisas”, nesses dias, onde festejamos os dias de Santo Antônio, de São João Batista, de São Pedro e também de São Luís Gonzaga (não o nosso santo intérprete e instrumentista, mas o santo padroeiro da juventude, venerado pela Igreja Católica em 21 de Junho), as lembranças da infância e a intenção de poder deixar imagens parecidas na memória de meu (minha) filho (a) que está chegando, trazem ao peito o orgulho de ser da Bahia, de ser da região Nordeste, de ser do Sertão, de fazer parte do povo que mesmo com o sofrimento do trabalho árduo na terra dura e sob sol escaldante, não perde a esperança e prospera na vida, com fé em Deus e com fé na vida, como já dizia o também baiano Raul Seixas. 


Nesse mês, lembro-me das visitas feitas nos dias de Santo Antônio, de São João e de São Pedro às casas de amigos e familiares, em especial da reunião da Família Trindade na casa do nosso patriarca em Rio de Contas, meu bisavô Antonio Trindade, como também da visita ao meu tio-avô Epaminondas Guimarães, homens que sempre ensinaram a necessidade de respeito à família e às nossas tradições, pessoas que já se foram, mas nos deixaram (para mim e meus familiares) exemplos de atitudes e ideais que prevalecem em nossas vidas.

Destas reuniões, lembro-me das comidas típicas, não de festa junina, mas de nossa terra, do sertão, da caatinga, da chapada, comidas feitas a base de milho, de amendoim, da cana-de-açúcar e da mandioca, o mungunzá, o pé-de-moleque, a rapadura, o avoador (peta), a sequilho, o beiju, a canjica, a pipoca, os bolos de aipim, de milho, de fubá, tudo feito com a simplicidade e perfeição que só as mãos de quem trabalhou na terra conseguem fazer.



Das músicas, lembro principalmente as de Gonzagão, nosso eterno Rei do Baião, homem que levou ao mundo o forró pé-de-serra, o xaxado, o xote e o baião, com ritmo e melodias que fazem qualquer brasileiro sentir orgulho do labor de seu povo, por estas memórias agradeço ao meu avô, que também já não está mais entre nós, Lindemberg Trindade, homem culto e com cultura (são coisas diferentes) e ao meu pai, que entre os vários exemplos que me deixaram, ficou o de que cuidar da família e trabalhar por ela, é e sempre será a coisa mais importante para o homem, meu avô sempre fez o que pode pela dele e meu pai, hoje, cuida de minha avó quase que durante a integralidade de seu tempo, e, apesar das desavenças com outros familiares, sempre buscou ajudar a família, por isso desde pequeno busquei estudar bastante e em razão da ausência de escolar técnicas e cursos de atualização em Rio de Contas eu sempre busquei fazer cursos online e me preparar para o futuro.

Não sei como é a vida fora da minha terra, mas garanto que aqui aprendemos e buscamos ensinar e carregar três coisas como prioridade – cultura, trabalho e família.

Nessa época do ano a primeira música que vem na cabeça é – Respeita Januário – música onde Humberto Teixeira retrata relato de Luiz Gonzaga sobre seu retorno ao sertão, onde, mesmo famoso e “homem feito” foi advertido por um sertanejo, o Sr. Jacó, de que deveria respeitar seu pai, Sr. Januário dos Santos, que ainda era considerado o maior sanfoneiro da região e foi quem lhe ensino a tocar.

Diante disto, concluo citando nomes de alguns cantores e compositores que me deixam com ainda mais orgulho de minha terra nesta época do ano, entre eles, Dorgival Dantas, Flávio José, Alceu Valença, Nando Cordel, Luiz Gonzaga, Domiguinhos, Zé Ramalho, Elba Ramalho, Geraldo Azevedo, escutem as músicas destas pessoas e “saboreiem” o melhor da música popular brasileira.

Arnaldo Trindade.



Fotografias - barreiras.ba.gov.br e Dra. Kelly Montino

  

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22 de junho de 2016

São João.... Rio de Contas.... Saudades.... Lembranças....

 
Lembranças que ficam dele que se foi, lembranças que ela está perdendo aos poucos...
Ela fazendo pose para o filho fazer a foto.... ele abaixando a cabeça e dando o sorriso de lado com vergonha da foto e se divertindo com a arte do filho...
E as mangas no carrinho... das mesmas que tinha no fundo de casa... mas mesmo assim eram compradas na feira de Rio de Contas..
Ele nem contava tanta história assim, mas passar mais um São João sem a fogueira feita por ele, sem o caldo de cana, sem a cana cortada em cubinhos, sem a sopa que ele fazia, não é nada fácil...
Naquela mesa ele sentava sempre
E me dizia sempre o que é viver melhor
Naquela mesa ele contava histórias
Que hoje na memória eu guardo e sei de cor
Naquela mesa ele juntava gente
E contava contente o que fez de manhã
E nos seus olhos era tanto brilho
Que mais que seu filho
Eu fiquei seu fã

Eu não sabia que doía tanto
Uma mesa num canto, uma casa e um jardim
Se eu soubesse o quanto dói a vida
Essa dor tão doída não doía assim
Agora resta uma mesa na sala
E hoje ninguém mais fala do seu bandolim

Naquela mesa tá faltando ele
E a saudade dele tá doendo em mim
Naquela mesa tá faltando ele
E a saudade dele tá doendo em mim
Música de Nelson Rodrigues
Fotografia de Roberto Trindade
Fotografados - Lindemberg e Valdenita Trindade.

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20 de junho de 2016

Retorno! Me reapresentando!

 
Esse link é de um texto elaborado pela colega blogueira e jornalista Letícia Castro, há quase dez anos.
Texto elaborado para apresentar um blog e um jovem que queria ser advogado e salvar o mundo, esse jovem que hoje é advogado e continua querendo salvar o mundo, com menos tempo para escrever no blog, mas sempre lutando em prol da nossa sociedade, em defesa do meio ambiente, das crianças, da educação.
Da educação de verdade, aquela que se aprende em casa, na escola recebemos instrução, aprendemos a ler, escrever, conhecemos nossa língua, nossa história, nossa geografia e principalmente nossos amigos, companheiros que com o tempo se afastam, mas sempre serão os amigos dos tempos de escola, nem os do trabalho, nem os da faculdade terão lugar onde os primeiros tiveram, e alguns, serão sempre considerados colegas, por não terem tido tempo ou comprometimento para se tornarem amigos, mas é em casa, ou em abrigos,creches, orfanatos, para quem a vida não deu o lar "perfeito", que se aprende o que é certo, o que é errado, como e até quando respeitar os mais velhos sem se deixar ser desrespeitado, se aprende a diferença entre gostar de alguém por amor, admiração ou simplesmente a saber que o desejo e o interesse podem existir por outras razões, mas que nada superar o gostar de alguém sem motivo, o gostar de alguém porque tem seu sangue em suas veias, ou por "o santo bateu".
Esse jovem, Eu, melhor dizendo, resolvi voltar a escrever sobre todos os temas, não apenas sobre o direito, uma vez que antes de ser advogado eu sou humano, e, até onde eu sei e sinto, essa é uma das profissões mais humanistas que existem, alguns acham que Advogado é o homem/mulher que quer ganhar dinheiro passando por cima do direito dos outros, lucrando com os problemas alheios, esses mesmos que assim pensam, pensam que os Profissionais de Saúde querem lucrar com a doença dos outros, que o Comerciante prefere ver uma pessoa com fome a dar-lhe o que comer, sendo interessante para ela apenas a venda do alimento.
Mas os outros, em especial os Advogados, estes que estudaram durante pelo menos 05 anos a história e o texto das leis e do direito no mundo e em nosso país, e que vão ter que continuar estudando muito pelo resto de suas vidas porque o direito não é matemático, estático, mas sim algo que muda diariamente, seja pela mudança das leis, seja pela mudança de valores e comportamentos da população, estes sabem que é uma profissão das mais humanistas, porque, enquanto advogados, são também contadores, médicos, psicólogos, terapeutas, professores, investigadores e também estudantes, pois ouvem e passam por situações das mais diversas, algumas até perigosas, outras engraçadas, mas todas importantes, importantes porque dizem respeito a vida, saúde, dignidade, justiça e os advogados, os de verdade, não lutam pelos honorários, eles lutam por seus clientes, não fazem inimigos no Tribunal, mas têm, enquanto o processo judicial correr, adversários, podendo com esses firmarem tréguas e até acordos que acabem com brigas de famílias, de amigos, de clientes com empresários, do Estado com contribuintes ou servidores, e por aí vai.
Por isso, retomo as postagens, hoje, dando um oi para todos e informando que, com o fim da graduação e a sonhada colação de grau, venho, apesar do pouco tempo que me sobra (entre o trabalho de assessor e o trabalho como advogado), me dedicando a pensar, pensar mais do que falar ou ouvir, simplesmente pensar, nesse tempo que penso (palavra repetida por diversas vezes aqui) decidi fazer duas pós-graduações para me aperfeiçoar em Direito Tributário, área em que atuo como advogado e como assessor jurídico, e em Direito Processual Civil, seara que disciplina a forma de quase todos os processos judiciais e administrativos, e além das especializações, venho sempre me atualizando e me qualificando principalmente através de cursos online deixando aqui para vocês a dica para que conheçam essas plataformas de ensino.
Arnaldo Trindade.

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15 de maio de 2016

Dignidade da pessoa humana, antiguidade clássica e direito contemporâneo, de Marco Túlio Cícero a Luís Roberto Barroso

 
Em uma breve ponderação sobre o tema dignidade da pessoa humana verificamos que é matéria antiga no direito mundial, tendo como um dos primeiros defensores o ilustre jurista da antiguidade clássica Marco Túlio Cícero, que em sua obra “de oficiis” desenvolve conceito no qual a dignidade (dignitas) da pessoa humana passa a ser compreendida de forma desvinculada do cargo ou posição social da pessoa em razão da qualidade ímpar do ser humano de ser racional frente aos demais seres vivos.

Sobre o tema Cícero se posiciona no sentido de que a mente humana se alimenta de aprender e cogitar, sempre investigando ou fazendo algo e sendo levada pelo deleite de ver e ouvir, e em razão disso a dignidade da pessoa humana não pode se vincular ao cargo ou posição social que esta ocupa na comunidade em que vive, posicionamento que foi de encontro à noção de dignidade até então conhecida e aplicada desde o surgimento das Cidades-Estado na Grécia até o período de decadência da Republica Romana, tempo em que Cícero viveu e trabalhou como advogado e político, além de também atuar como importante filósofo, escritor e orador.

A partir do quanto relatado acima verificamos que Cícero foi um dos percussores do vem a se tornar o Princípio da Dignidade Humana no Estado Democrático de Direito, outro importante nome no estudo da Dignidade da Pessoa Humana foi São Tomás de Aquino que ainda no século XIII, defende que “dignitas absolutum est, et ad essentiam pertinet” ou seja “a dignidade é algo absoluto e pertence à essência” mas que, assim como Cícero, não desvincula totalmente a dignidade do cargo ou posição social, pois para o frade dominicano, talvez por causa da forte influência da religião católica e também do pensamento aristotélico, “a mulher seria inferior ao homem em poder e dignidade”.

Além do pensamento de São Tomás de Aquino, da posição de Cícero apresentaram-se várias outras teses sobre o tema e este foi magistralmente definido de forma objetiva por Immanuel Kant que na segunda seção de sua obra “Fundamentação da meta física dos costumes” de 1785 registra que o “o homem é um fim em si mesmo” e que o fundamento da dignidade da natureza humana se encontra não em outra coisa, senão na sua autonomia.
Após este período (Era Moderna), onde Immanuel Kant foi um dos mais importantes filósofos da moral e do direito, o Mundo novamente vive uma era de guerras e catástrofes que acabaram por retirar o poder e importância da dignidade humana no ordenamento jurídico até o fim da Segunda Guerra Mundial quando a Dignidade Humana, após as nações tomarem conhecimento das barbáries cometidas pelos Nazistas e pelos Fascistas contra especialmente negros, homossexuais, ciganos, latinos e judeus, segundo relata Luís Roberto Barroso, tornou-se um dos grandes consensos do mundo ocidental, materializado em declarações de direitos, tratados, convenções e constituições.

Barroso relata também que a dignidade humana vem sendo utilizada como um “espelho”, onde cada um projeta a sua imagem, seu pensamento e suas convicções, posição que faz com que este princípio comumente seja invocado por ambas as partes do litígio.

Em razão da vagueza do Princípio da Dignidade Humana, o Insigne Ministro busca apresentar o conteúdo jurídico mínimo deste princípio, de modo que possa ser dada unidade e objetividade à sua aplicação.
Para Barroso a dignidade humana pode ser sistematizada a partir de três elementos que integram o seu conteúdo mínimo que são: a autonomia individual, o valor comunitário e o valor intrínseco da pessoa humana.
Conclui o Professor Luis Roberto Barroso no sentido de que a utilização destes três elementos e da analise das normas constitucionais, especialmente os princípios, o órgão julgador deve sempre utilizar-se da ponderação entre o que seria melhor aplicável ao caso concreto e produzir argumentativamente a decisão que irá resolver da melhor forma a situação.

A ponderação é técnica interpretativa que se aplica quando princípios constitucionais se colidem, é uma das técnicas mais utilizadas pelas Supremas Cortes e, juntamente com os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, e a chamada aplicação sistemática das normas constitucionais, formam o método habitualmente utilizado pelos Tribunais Superiores para, segundo relata Gisela Gondin Ramos, propiciar a estas a possibilidade de cumprir sua finalidade maior, que é a concretização das aspirações sociais, sem correr o risco de obstruir o natural processo de mutação da realidade e expectativas sociais.

Alguns casos difíceis que foram julgados com base nos postulados acima transcritos e que ambas as partes se utilizaram do princípio da dignidade humana como fundamento de seus pedidos temos: a interrupção da gestação de feto anencefálico; a possibilidade de pesquisas com células-tronco embrionárias (Lei nº 11.105/05); igualdade de tratamento legal para as uniões homoafetivas em relação aos demais meios de constituição legal de famílias.

Conclui-se, portanto, que a dignidade humana é um valor fundamental, previsto constitucionalmente e devemos buscar que sua aplicação seja feita através de uma analise sistemática e numa dimensão objetiva, de forma que se poupe seu desgaste e banalização, através do método de utiliza-lo como “espelho” como bem leciona e conclui o Ministro Luís Roberto Barroso.

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REFERÊNCIAS
AQUINO, São Tomás de. Suma de Teologia. 3. ed., São Paulo: Loyola, 2003.
BARROSO, Luiz Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
__________. O controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2. ed. rev. e. atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
__________. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teoria e prática da jurisdição constitucional no Brasil. 1. ed. 2ª reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Casa Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 04 out. 2015.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
CÍCERO, Marco Túlio. De oficiis. Tradução de Walter Miller. Cambridge: Harvard University Press, 1913.  Disponível em: http://www.constitution.org/rom/de_officiis.htmithen00ciceuoft/deofficiiswithen00ciceuoft.pdf>. Acesso em: 04 out. 2015.
____________. Dos Deveres. São Paulo: Martin Claret, 2001
FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). 1. ed. Paris: Sénat, 2012. Disponível em: < http://www.senat.fr/lng/pt/%20declaration_droits_homme.html>. Acesso em: 04 out. 2015.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2002.
RAMOS, Gisela Gondin. Princípios Constitucionais. Belo Horizonte: Edito Fórum, 2012.
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Arnaldo Reis Trindade. Advogado, Pós-graduando em Direito Tributário pela UCAM/PROMINAS e Servidor Público.
Publicado também em: Novoeste.

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