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15 de maio de 2016

Dignidade da pessoa humana, antiguidade clássica e direito contemporâneo, de Marco Túlio Cícero a Luís Roberto Barroso

 
Em uma breve ponderação sobre o tema dignidade da pessoa humana verificamos que é matéria antiga no direito mundial, tendo como um dos primeiros defensores o ilustre jurista da antiguidade clássica Marco Túlio Cícero, que em sua obra “de oficiis” desenvolve conceito no qual a dignidade (dignitas) da pessoa humana passa a ser compreendida de forma desvinculada do cargo ou posição social da pessoa em razão da qualidade ímpar do ser humano de ser racional frente aos demais seres vivos.

Sobre o tema Cícero se posiciona no sentido de que a mente humana se alimenta de aprender e cogitar, sempre investigando ou fazendo algo e sendo levada pelo deleite de ver e ouvir, e em razão disso a dignidade da pessoa humana não pode se vincular ao cargo ou posição social que esta ocupa na comunidade em que vive, posicionamento que foi de encontro à noção de dignidade até então conhecida e aplicada desde o surgimento das Cidades-Estado na Grécia até o período de decadência da Republica Romana, tempo em que Cícero viveu e trabalhou como advogado e político, além de também atuar como importante filósofo, escritor e orador.

A partir do quanto relatado acima verificamos que Cícero foi um dos percussores do vem a se tornar o Princípio da Dignidade Humana no Estado Democrático de Direito, outro importante nome no estudo da Dignidade da Pessoa Humana foi São Tomás de Aquino que ainda no século XIII, defende que “dignitas absolutum est, et ad essentiam pertinet” ou seja “a dignidade é algo absoluto e pertence à essência” mas que, assim como Cícero, não desvincula totalmente a dignidade do cargo ou posição social, pois para o frade dominicano, talvez por causa da forte influência da religião católica e também do pensamento aristotélico, “a mulher seria inferior ao homem em poder e dignidade”.

Além do pensamento de São Tomás de Aquino, da posição de Cícero apresentaram-se várias outras teses sobre o tema e este foi magistralmente definido de forma objetiva por Immanuel Kant que na segunda seção de sua obra “Fundamentação da meta física dos costumes” de 1785 registra que o “o homem é um fim em si mesmo” e que o fundamento da dignidade da natureza humana se encontra não em outra coisa, senão na sua autonomia.
Após este período (Era Moderna), onde Immanuel Kant foi um dos mais importantes filósofos da moral e do direito, o Mundo novamente vive uma era de guerras e catástrofes que acabaram por retirar o poder e importância da dignidade humana no ordenamento jurídico até o fim da Segunda Guerra Mundial quando a Dignidade Humana, após as nações tomarem conhecimento das barbáries cometidas pelos Nazistas e pelos Fascistas contra especialmente negros, homossexuais, ciganos, latinos e judeus, segundo relata Luís Roberto Barroso, tornou-se um dos grandes consensos do mundo ocidental, materializado em declarações de direitos, tratados, convenções e constituições.

Barroso relata também que a dignidade humana vem sendo utilizada como um “espelho”, onde cada um projeta a sua imagem, seu pensamento e suas convicções, posição que faz com que este princípio comumente seja invocado por ambas as partes do litígio.

Em razão da vagueza do Princípio da Dignidade Humana, o Insigne Ministro busca apresentar o conteúdo jurídico mínimo deste princípio, de modo que possa ser dada unidade e objetividade à sua aplicação.
Para Barroso a dignidade humana pode ser sistematizada a partir de três elementos que integram o seu conteúdo mínimo que são: a autonomia individual, o valor comunitário e o valor intrínseco da pessoa humana.
Conclui o Professor Luis Roberto Barroso no sentido de que a utilização destes três elementos e da analise das normas constitucionais, especialmente os princípios, o órgão julgador deve sempre utilizar-se da ponderação entre o que seria melhor aplicável ao caso concreto e produzir argumentativamente a decisão que irá resolver da melhor forma a situação.

A ponderação é técnica interpretativa que se aplica quando princípios constitucionais se colidem, é uma das técnicas mais utilizadas pelas Supremas Cortes e, juntamente com os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, e a chamada aplicação sistemática das normas constitucionais, formam o método habitualmente utilizado pelos Tribunais Superiores para, segundo relata Gisela Gondin Ramos, propiciar a estas a possibilidade de cumprir sua finalidade maior, que é a concretização das aspirações sociais, sem correr o risco de obstruir o natural processo de mutação da realidade e expectativas sociais.

Alguns casos difíceis que foram julgados com base nos postulados acima transcritos e que ambas as partes se utilizaram do princípio da dignidade humana como fundamento de seus pedidos temos: a interrupção da gestação de feto anencefálico; a possibilidade de pesquisas com células-tronco embrionárias (Lei nº 11.105/05); igualdade de tratamento legal para as uniões homoafetivas em relação aos demais meios de constituição legal de famílias.

Conclui-se, portanto, que a dignidade humana é um valor fundamental, previsto constitucionalmente e devemos buscar que sua aplicação seja feita através de uma analise sistemática e numa dimensão objetiva, de forma que se poupe seu desgaste e banalização, através do método de utiliza-lo como “espelho” como bem leciona e conclui o Ministro Luís Roberto Barroso.

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REFERÊNCIAS
AQUINO, São Tomás de. Suma de Teologia. 3. ed., São Paulo: Loyola, 2003.
BARROSO, Luiz Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
__________. O controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2. ed. rev. e. atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
__________. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teoria e prática da jurisdição constitucional no Brasil. 1. ed. 2ª reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Casa Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 04 out. 2015.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
CÍCERO, Marco Túlio. De oficiis. Tradução de Walter Miller. Cambridge: Harvard University Press, 1913.  Disponível em: http://www.constitution.org/rom/de_officiis.htmithen00ciceuoft/deofficiiswithen00ciceuoft.pdf>. Acesso em: 04 out. 2015.
____________. Dos Deveres. São Paulo: Martin Claret, 2001
FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). 1. ed. Paris: Sénat, 2012. Disponível em: < http://www.senat.fr/lng/pt/%20declaration_droits_homme.html>. Acesso em: 04 out. 2015.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2002.
RAMOS, Gisela Gondin. Princípios Constitucionais. Belo Horizonte: Edito Fórum, 2012.
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Arnaldo Reis Trindade. Advogado, Pós-graduando em Direito Tributário pela UCAM/PROMINAS e Servidor Público.
Publicado também em: Novoeste.

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