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O instrumento da exceção de pré-executividade no ordenamento jurídico pátrio atual.

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Direito Processual Civil

1. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

A exceção de pré-executividade ou “exceção de não-executividade” é instituto jurídico criado pela jurisprudência e pela doutrina com o objetivo de extinguir-se a execução de forma mais rápida do que com a criação de uma ação de conhecimento (embargos à execução) como forma de defesa do executado. A priori vale ressaltar qual a definição mais acolhida sobre a natureza deste instituto pelos doutrinadores brasileiros para, posteriormente tratar-se dos aspectos que o circulam, a grande maioria dos juristas brasileiros entende que este instituto é meio de defesa incidental ou atípica, é requerimento de extinção da execução com base em prova pré-constituída que possa comprovar que o título não deveria ser executado. Tal instituto não era previsto no Código de Processo Civil anterior e não foi regulamentado pelo NCPC, Lei 13.105/2015, mas nada impede a utilização deste instrumento como meio simples de defesa nos casos em que a jurisprud…